O deputado Zeca Dirceu (PT) avisou nesta segunda-feira, 15, as prefeituras paranaenses sobre o prazo da nova seleção do Ministério das Cidades para mais 713 moradias do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para atender famílias vulneráveis, aquelas que moram em áreas insalubres e de riscos. “É um prazo um pouco exíguo, de cinco dias, para os municípios apresentarem as propostas. A seleção das aprovadas, que pode ser maior do que as previstas (de 25 mil a 30 mil casas), será divulgada em 90 dias pelo Ministério das Cidades”, disse.
Zeca Dirceu destaca que até o momento, o MCMV aprovou 9.166 moradias ao Paraná, através das modalidades padrão (5,2 mil casas), entidades e rural (2.253 casas) e as de interesse social (713). Pelo modelo padrão foram selecionadas 35 cidades, na modalidade entidades e rural são 41 municípios e agora será feita a seleção das cidades interessadas nas moradias de interesse social. “A orientação é que este modelo (sub-50 de interesse social) atenda as cidades com até 50 mil moradores. No caso do Paraná, são 365 cidades aptas a apresentarem as propostas”, disse Zeca Dirceu.
“A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida era esperada e cobrada pelos brasileiros, o que aconteceu já no começo do ano passado através do Novo PAC. Além de garantir dignidade e cidadania para as famílias atendidas e diga-se às faixas que mais precisam de casa própria, o MCMV movimenta a construção civil, o primeiro setor que atende rapidamente a abertura de novos empregos, o que já está acontecendo”, disse Zeca Dirceu.
Interesse social
O deputado informa que o limite do repasse de recursos da União para produção ou aquisição das casas nesta modalidade, através do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) é de R$ 130 mil, o que pode alcançar R$ 92,7 milhões para as 713 casas no Paraná. Das 25 mil unidades dispostas nesta fase do programa, a região sul terá 1.632 casas: Paraná (713), Rio Grande do Sul (712) e Santa Catarina (207).
As moradias devem atender famílias que moram em áreas de situação de risco de vida: erosões, deslizamentos, enchentes, desmoronamentos, cabeceiras de aeroportos, em áreas de servidão de redes de energia elétrica, linhas férreas e rodovias; em áreas insalubres como lixões, cortiços, palafitas, alagados; próximas a rios, córregos, lagoas, nascentes e reservas naturais; e em áreas de assentamentos precários, loteamentos irregulares e conjuntos habitacionais degradados.
Serão atendidas famílias com renda mensal de até R$ 2.649,00. Podem ser selecionadas de 20 a 25 moradias por município. As prefeituras ou os mutuários entram com as áreas ou terrenos como contrapartidas. O MCMV, com apoio do FNHIS, foca exclusivamente nas 4.914 cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 88% dos municípios do país que concentram 31% da população nacional.
Nesta modalidade, o MCMV tem como meta a construção ou aquisição de 30 mil casas: cinco mil destinadas a moradores de áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, incluindo locais como lixões, favelas e cortiços, além de 25 mil unidades distribuídas proporcionalmente entre os estados com base no déficit habitacional de famílias com renda de até um salário mínimo.