A Folha de Londrina desta quinta-feira, 4, traz as ponderações de Mauro Ricardo (Fazenda) sobre os reajuste ao funcionalismo público. O caixa do Estado só suporta o reajuste de 3,45% neste ano e 8,37% em janeiro de 2016. Isso trará um impacto de R$ 2,117 bilhões nas contas do Paraná – R$ 179 milhões neste ano e R$ 1,937 bilhão em 2016. “Não é que o governo não queira conceder um reajuste salarial maior, é porque não pode, sob pena de cair em irresponsabilidade fiscal ou aumentar (ainda mais) a carga tributária”, afirma Mauro Ricardo Costa que diz considerar injusto aumentar impostos.
De acordo com ele, entre 2010 e 2014, os gastos do governo com pessoal e encargos aumentaram 74% e passaram R$ 10,8 bilhões em 2010 para R$ 18,8 bilhões no ano passado. “Não podemos exigir que façamos o impossível”, disse. A previsão dele é, até o final de 2018 colocar o Estado em ordem. Segundo ele, o Estado tem uma receita total para este ano de R$ 33,242 bilhões. Tirando as transferências obrigatórias do governo e o pagamento de despesas de exercícios anteriores que foram feitos em 2015, a receita líquida do Estado cai para R$ 19,757 bilhões.
Com isso, o deficit do Estado neste ano seria de R$ 2,248 bilhões. Em matéria publicada no dia 4 de março, a Folha de Londrina apontou que o deficit do Estado era de R$ 4,65 bilhões ao final de 2014, segundo informações do Portal da Transparência do Governo do Paraná. No dia seguinte, o secretário da Fazenda foi realizar a prestação de contas do ano de 2014 na Assembleia Legislativa e recalculou o deficit para R$ 934 milhões.
Agora, segundo o secretário o orçamento atual e o deficit de R$ 2,248 bilhões já levam em conta o aumento do ICMS a partir de abril e a elevação de mais de 40% do IPVA. Este deficit é estimado sem incluir o reajuste salarial deste ano na conta. Ele disse que o governo pode incluir no caixa receitas extraordinárias como dividendos da Copel e da Sanepar, já que o Estado é acionista majoritário destas empresas e a Nota Fiscal Paranaense, mas que não podem ser consideradas como receitas permanentes.
“Para que possamos ajustar as contas do Estado, não podemos conceder reajustes acima da inflação”, alertou. De acordo com ele, entre 2010 e 2014, o governo gastou R$ 8 bilhões só com reajustes salariais para os servidores. Caso o governo tivesse oferecido reajustes considerando apenas a inflação, teria gasto R$ 2,8 bilhões.
Ele disse que o governo não pensa em vender ações da Copel e da Sanepar para arrecadar recursos. “Não existe qualquer possibilidade de alienação do controle acionário (destas empresas)”, afirmou. O secretário havia dito anteriormente que o governo estudava vender as ações excedentes ao controle destas estatais, mas o governador Beto Richa (PSDB) negou essa possibilidade.
O secretário considerou parcialmente positiva a proposta de reajuste salarial definida pelos deputados estaduais ontem. “A parte boa é a que mantém a proposta feita pelo Executivo, para 2015 e 2016, com reajuste de 3,45% neste ano e o zeramento do IPCA em janeiro. Se a proposta avançar para 2017, teremos que avaliar o impacto financeiro”, disse.