A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (30), o projeto da vereadora Maria Letícia Fagundes (PV), que trata da adoção em Curitiba da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) – como diretriz de Políticas Públicas em Curitiba.
“A proposta tem como objetivo adequar Curitiba aos 17 objetivos da ONU – de um total de 169 metas – para que Curitiba esteja qualificada a pleitear sua adesão a incentivos internacionais. A meta da Agenda 2030 é a erradicação da pobreza extrema, fundamental para o desenvolvimento sustentável da nossa cidade”, adianta Maria Letícia.
Além da erradicação da fome, a Agenda 2030 propõe políticas para a segurança alimentar e agricultura, saúde, educação, redução das desigualdades, acesso à energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudanças do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos ecossistemas, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura e industrialização, governança e meios de implementação.
“É um plano elaborado com participação dos melhores estudiosos e profissionais, inclusive do Paraná. Curitiba sempre esteve na vanguarda das ações públicas e dessa vez não vai ser diferente, estamos assumindo um compromisso com o mundo, visando a nossa gente.”, afirmou.
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Maria Leticia descreve a Agenda 2030 em seu projeto como, “um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade”, defende.
“Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, estão comprometidos com a implementação deste plano. Diversos municípios já estão se adequando para viabilizar a implementação da Agenda 2030. Trata-se de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal”, destaca Maria Letícia. “Tais objetivos buscam concretizar os direitos humanos de todos e estão integrados e indivisíveis, visando equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental”, completa.
Metas e Objetivos
Os Objetivos e metas estimularão a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta divididos em 5 áreas específicas à saber:
1 – Pessoas – A meta é acabar com a pobreza e a fome, em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável.
2 – Planeta – A meta é proteger o planeta da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis, da gestão sustentável dos seus recursos naturais e tomando medidas urgentes sobre a mudança climática, para que ele possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras.
3 – Prosperidade – A meta é assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza.
4 – Paz – A meta é promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz e não há paz sem desenvolvimento sustentável.
5 – Parceria – A meta é implementar esta Agenda por meio de uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável revitalizada, com base num espírito de solidariedade global reforçada, concentrada em especial nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas.
Quanto aos objetivos:
Objetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
Objetivo 3. Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
Objetivo 5. Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos.
Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter à degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
O Objetivo desta proposta é implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento sustentável no município de Curitiba para que o município, sempre pioneiro, possa adequar a administração pública para as metas propostas pela ONU e assim poder ser beneficiado pelas atividades e projetos do programa, lembrando que diversos Municípios já possuem inclusive lei já aprovada para ter acesso aos programas propostos pela ONU.
(Com informações da CMC)
Mais informações sobre a Agenda 2030
https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/