Mesmo sem acordo sobre o texto, a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) é o principal item na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para terça-feira (19). Na última semana, o impasse sobre a chamada neutralidade da rede – regra que garante a igualdade de navegação a todos os usuários – inviabilizou a votação. Como tem urgência constitucional, o projeto tranca a pauta de votações.
Na avaliação do deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial que estudou o projeto, o Brasil está muito perto de criar a melhor legislação da internet do mundo.
“A aprovação do Marco Civil é a certeza de que teremos uma internet livre de ataques. Ele será uma espécie de legislação virtual que vai garantir a privacidade a liberdade de expressão e a neutralidade, tornando a rede mais democrática, não um produto de mercado”, disse o deputado.
Na última terça-feira (12), após ser adiada novamente a votação do projeto, João Arruda se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que assumiu o compromisso de colocar a proposta em votação nesta terça, com ou sem acordo.
“Posição acertada do presidente que dará oportunidade a todos de escolherem o que querem em relação ao futuro da internet no nosso país. Ta na hora de se posicionar! Jogar para frente e não votar é se posicionar contra”, destacou o deputado.
Neutralidade imprescindível
O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), já sustentou algumas vezes que, assim como João Arruda, não abre mão da neutralidade. “Com os 10 mega pelos quais eu pago, eu quero poder fazer o que eu quiser: receber e enviar e-mail, usar para rede social, baixar música, assistir vídeo ou usar voz sobre IP, o Skype. Esse é o princípio da neutralidade da rede”, afirma.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também garante que o governo defende a neutralidade. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer que a neutralidade seja obrigatória apenas para conteúdo, não para serviços.
Com informações da Agência Câmara Notícias