O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que só vai pautar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que garante mais recursos para saúde, se a oposição retirar a obstrução e aceitar votar projetos considerados prioritários. Maia se reuniu nesta quinta-feira com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e líderes da oposição.
Ele busca um acordo de líderes até a próxima terça-feira (30). A sugestão do presidente é que a regulamentação (PLP 306/08) seja incluída na pauta do Plenário no dia 28 de setembro e que, até lá, outros projetos sejam votados. “Só pautarei a Emenda 29 durante o mês de setembro se houver por parte da oposição sensibilidade em relação a votações que são importantes para sociedade brasileira e que precisam ser realizadas neste mês de setembro.”
Maia citou entre as prioridades o Projeto de Lei 1209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o Projeto de Lei Complementar (PLP) 87/11, que amplia as faixas do Supersimples; os projetos que alteram o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86); a regulamentação do aviso prévio proporcional (PL 3941/89); entre outras matérias que deverão ser votadas no próximo período.
O líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), que participou da reunião, confirmou a disposição da oposição em construir um acordo até terça, desde que a regulamentação da Emenda 29 seja concluída na pauta do Plenário ainda em setembro. Ele lembra que falta só um destaque à proposta para ser votado.
Debate com estados
A ministra Ideli Salvatti disse, no entanto, que é impossível votar a proposta sem um debate maior. Ela argumenta que a proposta tem implicação nos estados e municípios. “A União vem cumprindo com os repasses de recursos para a saúde; mas um grande número de estados não cumpre e há uma grande reclamação dos municípios que estão sobrecarregados. Sem fazer o debate com estados e municípios é impossível aprovar aqui uma proposta que contemple e atenda as reais necessidades.”
A ministra afirmou que o governo procura encontrar a melhor solução. “De repente pode ser um novo projeto”, acrescentou.
Marco Maia concorda com a necessidade de um debate e quer chamar os governadores para um almoço até o fim de setembro. (Via Agência Câmara de Notícias)