A tramitação do projeto do Marco Civil da Internet, aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, deverá ser tranquila e com rapidez no Senado Federal. A avaliação é do deputado João Arruda (PMDB-PR), que presidiu a Comissão Especial criada pela Câmara para estudar a proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo.
“Todos os pontos de divergências na Câmara já foram neutralizados. Os partidos que eram contra tiveram suas dúvidas esclarecidas. Para se ter uma ideia, apenas um partido votou contra e mesmo este partido já havia se manifestado a favor do projeto”, disse João Arruda, em entrevista à jornalista Gabriela Brandalise, nos estúdios da CBN Curitiba.
“No final, vimos situação e oposição votando a favor do Marco Civil da Internet. Nós conseguimos nestes dois anos de trabalho da comissão especial, esclarecer o tema, tirar dúvidas, portanto, acredito que o Senado vai analisar e votar rapidamente”, frisou o deputado.
João Arruda lembrou que o projeto está em trâmite há mais de quatro anos no Congresso. “Este projeto existe desde 2010, ele foi construído por internautas, recebeu mais de duas mil contribuições antes de ir para a Câmara e destas duas mil contribuições, 200 foram acolhidas pelo Ministério da Justiça, que foi quem encaminhou a proposta”.
O deputado destacou que a comissão foi constituída há dois anos, ele foi indicado pela liderança do PMDB e acabou eleito presidente. O relator da matéria foi Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
Panorama
O Marco Civil será um dos principais temas em discussão na Conferência Internacional prevista para o Brasil no mês de abril. “Eu acredito que ele será objeto de estudos e debates nesta conferência”, disse João Arruda.
“Muitos falavam ‘olha, precisa aprovar rapidamente o Marco Civil para o Brasil apresentar ele neste congresso’. Nós tentamos aprovar o projeto há dois anos, mas não conseguimos quórum. Acredito que em abril o Brasil vai finalmente aprovar esta lei que é a melhor legislação para internet do mundo”, informou.
Segundo o deputado, é necessário ter uma legislação para a internet no Brasil, devido ao grande número de projetos em trâmite nos legislativos municipal, estadual e nacional, que tratam da internet.
“Daqui a pouco vamos começar a discutir projetos que possam gerar censura, que possam invadir a privacidade das pessoas. É um cuidado que temos que ter e o Marco Civil é o caminho, além do mais temos que tratar a internet como um bem público, não como um produto, mas que pertença a todos nós”, concluiu.
Ouça a íntegra da entrevista no link http://www.cbncuritiba.com.br/site/texto/noticia/Entrevista/15098