O Marco Civil é a garantia de uma internet democrática e livre no Brasil. A afirmação é do deputado federal João Arruda, em palestra a estudantes da Faculdade Santa Cruz, na noite desta segunda-feira (12).
“Esta legislação garante o direito ao acesso com liberdade total na internet, uma ferramenta essencial para o desenvolvimento social e para a democracia do país”, disse João Arruda, que foi presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar o projeto de lei.
Mais de 200 estudantes acompanharam a palestra “Aprovação do Marco Regulatório da Internet no Brasil”. O deputado destacou que até a aprovação desta lei, não existia nenhuma regulamentação para o uso da rede no país.
“Existiam apenas inúmeros projetos no Congresso, mas nada abrangendo como um todo à internet. Isto fazia com que houvesse na Justiça decisões diferentes, muitas vezes que pendiam à censura, além de serem desatualizadas”. O deputado, que falou aos estudantes a convite do Coordenador dos Cursos de Informática (Campus Bonat), professor Élcio Miguel Prus.
João também abordou a retirada de conteúdo, item que até então, torna a rede antidemocrática. “Sem o marco, provedores de rede e de aplicativo simplesmente removiam conteúdos, com medo de sofrerem ações judiciais”, disse.
“A partir desta legislação, eles ficam desobrigados a responder por conteúdos publicados por terceiros”, informou João Arruda. Outro item destacado na palestra é a questão da neutralidade na rede, que impede a venda de pacotes com pacotes específicos de acesso aos internautas. “Os usuários terão acesso igualitário e irrestrito, de acordo com suas necessidades”, frisou.
De acordo com o deputado, a imprensa teve um papel fundamental na aprovação do marco civil. “Isto por que os grandes veículos entraram de cabeça nesta luta por entender que estavam defendendo o direito deles de comunicar amparados em uma lei que garante a liberdade de expressão”.