O Brasil está perto de ter uma legislação de internet inovadora no que diz respeito aos direitos dos usuários. Pelo menos esta é a avaliação da revista britânica The Economist, em artigo publicado na sua última edição impressa.
A publicação, uma das mais respeitadas do mundo, traça um perfil sobre algumas das novas legislações sobre o ativismo político na rede de computadores, resultados do congresso da União Internacional das Telecomunicações, realizado em Dubai, e sobre as legislações criadas para a internet no mundo.
Para a The Economist, o ativismo virtual de milhares internautas está pautando as legislações sobre internet no mundo. A revista lembra os casos do SOPA, PIPA, nos Estados Unios, e ACTA, na União Européia, tratados anti-pirataria que, altamente criticados por internautas, firam revistos ou cancelados por poderem significar perdas na liberdade de expressão e da privacidade dos internautas.
Já no caso brasileiro, a revista The Economist ressalta a participação de internautas no PL 2126/2012, também conhecido como Marco Civil da Internet, definido como inovador por ser o que mais perto se chegou para uma internet com garantia aos direitos do usuários. O projeto define os princípios, garantias, direitos e deveres do uso da internet no Brasil. A nova legislação, uma espécie de ciberconstituição, seria também a base para questões judiciais que envolvem a rede.
Credibilidade
Para o deputado federal João Arruda (PMDB/PR), presidente da Comissão Especial criada para analisar a lei na Câmara Federal, o reconhecimento da defesa dos direitos dos usuários no Brasil e no exterior é um resultado da ampla discussão sobre o projeto com a sociedade, organizações, governos e empresas, além de consulta à outras legislações já vigentes em outros países.
“Para se ter uma ideia, o projeto foi discutido durante três anos antes de vir ao Congresso. Já nas nossas mãos, fizemos seminários em sete cidades do Brasil e recebemos mais de 160 mil participações de internautas com sugestões e críticas. O foco do nosso trabalho sempre foi os direitos dos usuários”, ressalta João Arruda.
O deputado lembra ainda que dos 25 artigos do projeto, 10 foram totalmente alterados por sugestão de debates com a sociedade. Já a comunidade da lei do e-Democracia, sistema criado pela Câmara dos Deputado para receber propostas dos cidadãos pela internet, conta com mais de oito mil membros.
Contexto
Após ter a votação adiada por seis vezes, o PL 2126/2012 está atualmente aguardando nova data para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o deputado João Arruda, as articulações para que o projeto entre em votação o mais rápido possível continuam.
“Por ser uma legislação de algo novo, que interfere em várias atividades econômicas, alguns pontos ainda geram divergências. Estamos buscando unidade para que o projeto seja votado o mais rápido possível”, diz João Arruda.
Caso aprovado, o texto segue para análise do Senado Federal e posteriormente para sanção da presidente Dilma Rouseff.
O artigo “Tudo está conectado”, da revista The Economist, pode ser acessado no link http://www.economist.com/news/briefing/21569041-can-internet-activism-turn-real-political-movement-everything-connected (texto em inglês).