Na tarde desta quinta-feira (13), o prefeito Marcelo Rangel lançou o programa ‘Destrava Construção’, projeto que tem como objetivo agilizar os trâmites legais inerentes ao setor da construção civil, fomentando e gerando mais recursos e empregos. O evento contou com a presença de empresários do setor, que juntos devem investir mais de R$ 320 milhões no município de forma mais rápida com o programa.
Com o decreto nº 16.088, assinado hoje e que altera o decreto 14.635, de 19/07/2018, a intenção do município é colocar as obras dos empreendimentos em primeiro lugar.De acordo com o diretor do IPLAN, Ciro Ribas Junior, com o programa a aposta é tornar mais ágil o processo de implantação de novas construções no município. “O empresário entra com o empreendimento no IPLAN, assina o Termo de Compromisso Inicial, paga a taxa referente ao Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV) e encaminhamos o processo diretamente para o departamento de Urbanismo para realização do primeiro alvará, com prazo máximo de dez dias para ser expedido”, afirma.
Após a assinatura do Termo de Compromisso Inicial e da liberação do Alvará de Construção pelo Urbanismo, a ideia é que o empreendimento comece a sair do papel imediatamente. No entanto, o responsável pela construção terá o prazo de até 120 dias para apresentar o Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV) para dar continuidade às obras. O Alvará de Construção será suspenso se, no prazo, o EIV não for entregue ou aprovado, devendo ocorrer a paralização das obras até definição do IPLAN.
Trata-se de uma inversão legal do procedimento já realizado, conforme informa o Procurador Geral do Município, João Paulo Deschk. De acordo com Marcelo Rangel, a intenção do Destrava Construção é quebrar o paradigma com os grandes empreendedores para que não sejam perdidos investimentos no município. “É o início de um novo ciclo de desenvolvimento para Ponta Grossa”, afirmou o prefeito.
Dos empresários presentes na reunião, sete manifestaram que possuem empreendimentos a serem realizados com o aprimoramento do processo. Juntos, os investimentos somam mais de R$ 320 milhões injetados diretamente na construção civil. Com a mudança no decreto os números favoráveis no setor devem também aumentar. Somente de janeiro ao início do mês de junho, a Agência do Trabalhador abriu 1.360 vagas no setor, mais da metade de todas as vagas geradas.