O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB), ao reassumir o cargo após período de férias, anunciou na tarde de hoje, 01, durante entrevista coletiva à imprensa, uma série de medidas que deverão ser realizadas nos próximos dias, entre elas o investimento de R$ 2,1 milhões em pavimentação e o programa Passe IPTU. Informações são do Blog do Johnny.
Confira:
NOVAS OBRAS – Rangel assinou os processos para autorizar o início imediato de obras de pavimentação asfálticas em ruas da Ronda. Nesta região, os investimentos deverão ultrapassar R$ 1,6 milhão. O prefeito também firmou o processo de asfaltamento da Rua Neci Nunes Ferreira, na região do Lagoa Dourada, em Uvaranas, que custará cerca de R$ 532 mil.
O recurso para investimento nessas obras é proveniente do pacote de R$ 60 milhões contratado pela Prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal (através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa), no final do ano passado. “Do programa Finisa temos R$ 55 milhões garantidos para pavimentação asfáltica, sendo que desse valor R$ 25 milhões já devem ser investidos no decorrer deste ano”, apontou o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna.
DOAÇÃO DE TERRENOS – O prefeito de Ponta Grossa entregou para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza a cópia da lei referente a doação de um terreno para a ampliação da estrutura carcerária e de tratamento penal da penitenciária. Rangel assinou, ainda, o ofício de retificação da doação de um terreno da Prefeitura à Universidade Tecnológica Federal de Paraná (UTFPR). “Teremos reuniões na próxima semana para que a gente possa conseguir em pouco tempo, não só anunciar o Instituto Federal para a nossa cidade, como também o grande projeto Cidade do Conhecimento”, contou ele. O projeto para ceder um terreno à Santa Casa de Misericórdia também foi firmado hoje.
ESTAR DIGITAL – Rangel comunicou que o uso do cartão de crédito nas transações do Estar Digital estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 04. De acordo com o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), Roberto Pellissari, a expectativa é que a habilitação da função amplie o número de usuários do aplicativo e de transações realizadas direto pelo sistema.
“Temos avançado na migração para o sistema digital e a inclusão da possibilidade de transações de compra de créditos e regularização de notificações através do cartão de crédito é um passo essencial que vínhamos articulando desde o início dos trabalhos para a criação do aplicativo”, explica Pelissari.
Segundo ao Departamento de Trânsito da AMTT, atualmente 17 mil pessoas utilizam o aplicativo. Para os usuários aderirem a função crédito do Estar Digital é necessário realizar o cadastro do cartão diretamente pelo aplicativo. “Com o anúncio dessa medida, nós avançamos ainda mais no trabalho para transformar a nossa cidade em um ambiente cada vez mais conectado e referência na prestação de serviços à população em todo o Estado”, declarou o prefeito.
PASSE IPTU – O destaque da tarde de hoje foi o anúncio da criação do programa Passe IPTU, que irá beneficiar os usuários do transporte coletivo da cidade que estiverem adimplentes com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O programa pretende reverter parte do valor de Dívida Ativa regularizado em créditos de vale transporte.
De acordo com os critérios estabelecidos na proposta de lei, cerca de 90 mil contribuintes poderão ser beneficiados pelo Passe IPTU. “É mais uma iniciativa dentro da nossa estratégia de Justiça Fiscal, que busca incentivar a recuperação de valores devidos ao Município e a diminuição da inadimplência. Será vantajoso ao contribuinte que regularizar sua situação junto ao Município e vantajoso para a administração, que reduzirá as
despesas correntes com o fim das ações de cobrança”, destacou Rangel.
Poderão participar contribuintes Pessoa Física e Jurídica que estejam inscritos em Dívida Ativa com débitos até 62 Valores de Referência (VRs), o equivalente a R$ 5.020,82. Nessa faixa de dívida, a Prefeitura possui mais de R$ 106 milhões a receber de IPTU em atraso. Com a regularização dos valores, em pagamento parcelado ou à vista, o munícipe poderá solicitar a bonificação de 15% do total pago em crédito para vale transporte.
O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explicou que o contribuinte terá direito a uma bonificação em crédito no vale transporte de 15% do valor total quitado. “Por exemplo, quem efetuar o pagamento de uma dívida de R$ 1 mil, receberá uma bonificação de R$ 150, hoje equivalente a 39 créditos do vale transporte.
É mais um programa de incentivo, um benefício para aquele que quiser colocar suas dívidas anteriores a 2019 em dia com o Município. A efetuação dessa bonificação será muito simples, protocolando a solicitação com o comprovante de pagamento. Os detalhes serão definidos em regulamentação após a aprovação legislativa”, esclareceu Grokoviski.
DESLIGAMENTO PROCURADOR–GERAL – Ao fim da reunião, foi oficializado o desligamento de Marcus Freitas da Procuradoria-Geral do Município. Ele deixa o governo municipal para assumir o cargo de diretor jurídico na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
O trabalho de Freitas na Prefeitura se destacou por iniciativas como a implantação da Justiça Fiscal, recuperação de valores devidos, diminuição da inadimplência e o acordo de regularização do pagamento da dívida de precatórios. Suas ações resultaram na conquista do Prêmio Gestor Público, na categoria administração tributária, e colocou Ponta Grossa em primeiro lugar no ranking de recuperação de dívidas da região Sul.
“Ao longo desses anos, tivemos avanços históricos, principalmente na área da administração tributária, pelo trabalho competente desempenhado pelo nosso procurador e as ações desenvolvidas brilhantemente em parceria entre a Prefeitura e a Secretaria da Fazenda, com o apoio de todos os outros secretários. Marcus Freitas assumiu um cargo de extrema responsabilidade e profissionalismo”, relatou Rangel. Além de procurador geral, Freitas também ocupou o cargo de diretor de Cidadania da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e foi secretário de Governo.
“Esse convite para assumir a diretoria jurídica da APPA não seria possível se eu não tivesse tido essa experiência na vida pública, com o apoio e confiança do prefeito e vice, mas também da equipe da procuradoria, com procuradores de alto gabarito e assessores técnicos. Aceitar esse cargo foi uma decisão difícil, tenho uma admiração e uma
amizade muito grande pelo prefeito, mas também será uma grande experiência estar ao lado do deputado Sandro Alex, que assumiu uma das maiores secretarias do Estado”, considera Freitas.
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