A realização de licitação para a concessão do transporte coletivo de Londrina foi anunciada pelo prefeito Marcelo Belinati nesta quarta-feira (22). A abertura do processo está marcada para outubro e o decreto já está com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), responsável pelo certame. A licitação, segundo o prefeito, não garante alteração do atual preço da tarifa, de R$ 3,95. Ele prometeu, porém, melhorias no serviço, de acordo com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. O contrato atual, firmado com a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul em 2004, por meio de concorrência pública, se encerra no dia 19 de janeiro de 2019. As informações são de Luís Fernando Wiltemburg e Isabela Fleischmann na Folha de Londrina.
O prefeito lamentou que o plano de mobilidade ainda não tenha sido elaborado. “Infelizmente, não terá como ficar pronto antes da licitação, porque a cidade nunca fez isso”, justificou. Belinati atribuiu a demora na formulação das diretrizes à “falta de vontade política”, visto que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana é uma exigência do Ministério das Cidades desde 2012. “É importante enfatizar a participação da Câmara nisso [na pressão para elaboração do Plano]. Estamos nos adequando à legislação e planejando um transporte coletivo mais moderno”, disse.
A opção por não renovar com as empresas que hoje prestam o serviço partiu de um grupo de trabalho formado pelo prefeito, com a participação de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, conforme adiantou a FOLHA em reportagem publicada em 11 de julho. A nova licitação também prevê contrato com prazo de 15 anos. O custo deve chegar a R$ 2 bilhões. “[Esse prazo de 15 anos] Era previsto e é um tempo necessário para esse tipo de serviço. A lei municipal estabelece esse período”, justificou o gerente de transportes da CMTU, Wilson de Jesus.
De acordo com Jesus, o valor do certame será a tarifa atual multiplicada pelo número de passageiros. Após a abertura da licitação em outubro, a concessão se dará em 45 dias.
A motivação da prefeitura para a abertura de licitação é o fim do modelo de transporte que Londrina tem por mais de 70 anos, nas palavras de Belinati, além da ideia de uma redução na cláusula que prevê taxa de lucro das empresas, que consta no contrato atual e encarece a tarifa. “É mais cômodo [renovar o contrato], mas o transporte pode melhorar”, disse. Para Belinati, a cláusula onera a administração municipal.
“Essa cláusula pode variar de 5% a 12%. Em Londrina, ela é de 7,5%. A ideia é reduzir isso porque tem impacto na tarifa”, explicou. Para o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, a previsão da taxa de lucro não deverá ser extinta. “Alguma forma de remuneração vai existir. Mas o que foi discutido é, entre renovar e fazer uma nova licitação, qual seria a decisão mais adequada”, pontuou.
A administração municipal já cortou unilateralmente o percentual da cláusula de lucro, mas as empresas recorreram ao Judiciário e venceram em duas instâncias – a dívida da administração atual já chega a R$ 80 milhões, em valores atualizados.
A partir da decisão da abertura de licitação, a CMTU conduzirá o processo com um novo termo de referência e definirá se manterá essa taxa de lucro das empresas e com qual percentual, além da revisão dos lotes.
As propostas também serão submetidas a audiência pública. Ainda de acordo com Belinati, apesar do prazo de conclusão do plano de mobilidade ser de dois anos, haverá uma proposta de iniciar sua implantação juntamente com o novo contrato de concessão, já que a parte do plano referente ao transporte deve ficar pronta nos primeiros meses de 2019. “O plano de mobilidade tem várias etapas. A questão do transporte será a primeira a ser analisada e em oito meses ficará pronta”, garantiu.
O prefeito afirmou que tão logo as novas empresas assumam o serviço, a adequação ao plano evoluirá. “Hoje temos as medições, mas não há estudo que mostre que o ônibus passa em tal local de 15 em 15 minutos, por exemplo. Às vezes está passando menos do que deveria, às vezes está passando mais do que deveria, isso pode encarecer o sistema.”
O itinerário das linhas também será definido de acordo com o plano. “A tendência é baratear o custo”, opinou o prefeito. Wilson de Jesus, no entanto, discordou e afirmou que o plano mudará a forma de deslocamento, mas não necessariamente afetará a tarifa.
Questionado sobre uma possível redução no custo da tarifa, Belinati foi evasivo. “O objetivo é fazer a menor tarifa possível com o melhor serviço prestado”, limitou-se a dizer.
Atualmente, de acordo com o prefeito, o valor mensal arrecadado pelo sistema de transporte coletivo em Londrina é de cerca de R$ 13 milhões. Caso o atual contrato fosse renovado, ele geraria um montante de R$ 2,3 bilhões durante os 15 anos. As duas empresas que executam o serviço tiveram um período de seis meses antecedentes ao término do contrato – até o dia 18 de julho – para manifestarem seu interesse na renovação do mesmo.
SURPRESA
Paulo Sérgio Bongiovani, presidente do Metrolon (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipais), que representa a TCGL e a Londrisul, disse que recebeu “com surpresa” a informação sobre a nova licitação. Ele disse, por exemplo, que a Grande Londrina teria atendido todas as reivindicações do contrato nesses 15 anos. “Fizemos investimentos na ordem de R$ 117 milhões na cidade”, expôs. “Quando fizemos o investimento no Superbus (novo sistema a ser implantado na cidade) no final de 2016, pensamos que a prorrogação [do contrato] seria natural”, lamentou.
Bongiovani, que também é diretor da TCGL, ainda alegou que a TCGL emprega 5.000 funcionários diretos e indiretos e com a prorrogação do contrato esperava manter os empregos e o equilíbrio financeiro. “Escolheram o caminho da licitação, que a gente respeita”, replicou.
O presidente afirmou que levou para a administração pública a nova planilha da ANTP (Agência Nacional de Transportes Públicos) em reunião no início de agosto. “Não só a Grande Londrina, mas qualquer empresa que queira vir operar aqui prospecta uma pequena margem de lucro. Há o famoso equilíbrio econômico-financeiro”, reclamou. “O custo é todo igual. É o óleo diesel, são os funcionários, a inflação de serviço, o preço do ônibus, a remuneração do capital, não existe mágica no nosso negócio.” Entretanto, Bongiovani não descartou a participação na licitação. “É nosso ramo, vamos fazer uma análise do edital.”
Procurada pela reportagem a LondriSul respondeu por meio de nota: “A direção da LondriSul informa que ainda não foi notificada oficialmente pela Prefeitura Municipal de Londrina/CMTU sobre o assunto”.