Marcelo Almeida justifica voto contra Emenda Ibsen
Deputado federal pelo PMDB-PR foi o único do Paraná a votar contra proposta
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) foi o único membro da bancada do Paraná na Câmara dos Deputados a votar contra a Emenda nº 387/09, conhecida também como “Emenda Ibsen”, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.938/09, que trata da redistribuição dos royalties do Pré-Sal. O voto de Almeida contrariou o lobby da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), provocando reações de prefeitos paranaenses. “Sou favorável a um novo modelo de redistribuição dos royalties, mas sou contra a usurpação de direito adquirido. Votei contra para não abrir precedente e comprometer o Paraná em relação aos royalties de Itaipu”, resume Almeida.
Quando a Emenda Ibsen foi apresentada, Almeida posicionou-se favoravelmente à proposta, por defender a distribuição isonômica dos royalties provenientes da exploração de hidrocarbonetos na camada do pré-sal entre Estados, o Distrito Federal e municípios. “Acredito que a riqueza natural existente na camada do pré-sal pertence ao Brasil e, nesse sentido, a todos os entes que compõem a Federação. Sendo assim, a distribuição isonômica desses recursos contribuirá para a diminuição das desigualdades regionais, sejam elas de natureza econômica ou social”, defende o deputado.
Mas a proposta original apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro foi alterada durante o processo de votação pelo Plenário da Câmara. A primeira e mais grave mudança, na opinião de Almeida, foi que a emenda passou a abranger também os royalties já distribuídos aos Estados e municípios. “A emenda passou a ter efeito retroativo, impondo nova destinação aos recursos que já fazem parte da programação financeira dos Estados e municípios atendidos pelo atual modelo de distribuição. Isso é usurpar direito adquirido e consiste em uma ameaça aos princípios da segurança jurídica em nosso país”, alerta.
A Emenda também foi alterada no sentido de mudar as regras de distribuição também para os royalties provenientes da camada do pós-sal, área oceânica menos profunda. “Os projetos que o Governo enviou ao Congresso tem o objetivo de alterar o regime de exploração das reservas contidas na província petrolífera do pré-sal, área que está localizada a uma profundidade de mais de sete mil metros em alto mar. A inclusão dos royalties provenientes da exploração do petróleo da camada pós-sal no novo modelo desvia o objetivo dos projetos de lei que alteram o marco regulatório do petróleo no Brasil. Este fato também pode trazer mais insegurança jurídica, tendo em vista que os contratos já licitados teriam de sofrer alterações substanciais para se adequar à legislação modificada”, argumentou.
Segundo Almeida, a homologação da Emenda Ibsen como aprovada pela Câmara dos Deputados abrirá um precedente legal para que as regras de distribuição dos royalties da Usina Hidrelétrica de Itaipu sejam também modificadas, o que resultará em grandes perdas para o Paraná e para os municípios lindeiros ao lago de Itaipu.
O deputado federal Marcelo Almeida acredita que essas distorções serão corrigidas pelo Senado Federal e a matéria voltará para votação na Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, ele espera que o Supremo Tribunal Federal revogue a decisão, assim como ocorreu na PEC dos Vereadores, que ele também votou contra. “Não posso ser populista nas votações da Câmara. Afinal, somos responsáveis pela aprovação de leis que se tornam regras para toda a Nação. Sei que muitos prefeitos e até eleitores não receberam bem o meu voto. Mas sei que fiz o melhor para o meu Estado e para o meu País”, destacou Almeida.