A nomeação dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade pela presidente Dilma Roussef, na última quinta-feira, tem enorme relevância política. A partir de agora, a Comissão terá um prazo de dois anos para investigar e esclarecer os crimes contra os direitos humanos ocorridos no Brasil entre 1946 e 1988, sendo que, de fato, o período em que esses crimes foram rotineira e sistematicamente cometidos sob a cobertura e patrocínio do Estado corresponde ao regime militar (1964-1985).
Os sete membros escolhidos são cidadãos de reconhecidas competência e seriedade, com um compromisso acima de qualquer suspeita na defesa dos direitos humanos. São eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fontelles, o embaixador e cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a psicanalista e escritora Maria Rita Kehl e os advogados Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho. Dentre eles, um será escolhido para presidir a Comissão.
Trecho de artigo de Roberto Elias Salomão. Clique no “mais” e leia sua íntegra
Apesar da qualidade dos nomes indicados e para surpresa de ninguém, já há muita gente questionando a isenção do colegiado. Dizem que Maria Rita Kehl defendeu publicamente a punição dos torturadores e que Rosa Maria Cardoso da Cunha foi a advogada de Dilma Roussef no processo movido contra a então guerrilheira pela ditadura militar. Quanto a José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, sua conhecida trajetória em defesa dos direitos humanos os tornaria parciais…
Esse pessoal não tem jeito. Quem sabe com a presença de um representante dos torturadores, outro dos mandantes e mais um dos generais de pijama, a Comissão seria mais imparcial?
Deixemos de lado essas sandices. O que importa agora é o trabalho que a Comissão Nacional da Verdade irá desenvolver. O Brasil espera que a Comissão faça uso de suas atribuições e empregue todos os meios legitimamente conferidos a ela pelo Congresso Nacional para empreender uma devassa radical dos arquivos, estabelecendo a história real da violência que se praticou contra os direitos humanos no país. Com nomes e sobrenomes.
Não vai ser fácil, e a dificuldade não está no prazo de dois anos, mas sim nas pressões que a Comissão Nacional da Verdade inevitavelmente sofrerá. O pessoal do lado de lá ainda tem muita força.
Esta é a razão pela qual a Comissão Nacional da Verdade precisa do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, precisa de muitos movimentos semelhantes ao nosso, espalhados por todo o país. Nós também sabemos pressionar, também sabemos criticar, também sabemos sair às ruas e exigir aquilo que acreditamos ser a vontade do povo brasileiro: a verdade e a justiça. Não temos o que esconder, a revelação dos fatos reais não nos afeta. Este é o nosso maior patrimônio.
* Roberto Elias Salomão é jornalista e um dos fundadores do Fórum Paranaense pelo Resgate da Verdade, Memória e Justiça