da Agência Sinal
O veto governamental nº 41/10 ao projeto de lei nº 127/10, de autoria do Poder Executivo, foi mantido pelos deputados na Assembleia Legislativa. A matéria foi discutida nesta na quarta-feira (30), quando recebeu 28 votos favoráveis ao veto e nove votos contrários.
O projeto vetado tratava da constituição da Ferrovia da Integração do Sul (Ferrosul S.A.), com o propósito de, sob controle público, planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos no Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na justificativa do veto, assinada pelo então governador Orlando Pessuti, o Executivo afirma que o projeto “é inconstitucional”, tendo em vista que a legislação assevera que “a competência é da União para legislar sobre o tema, especialmente sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário que transponha os limites do Estado”.
A decisão de criar a Ferrosul foi tomada pelos ex-governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, durante uma reunião do Codesul realizada em novembro de 2009, em Campo Grande, com o objetivo de planejar, construir e operar ferrovias e sistemas logísticos. A Ferrosul teria como base física a linha existente da Ferroeste e os novos trechos em projeto da empresa ligando Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.