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MANIFESTO CONTRA A CENSURA

28/01/2008

MANIFESTO CONTRA A CENSURA

A sociedade brasileira e paranaense representada pelas organizações e cidadãos abaixo-assinados repudia veementemente a censura ao governador Roberto Requião e à TV Educativa.

A decisão do desembargador federal Edgard Lippmann Júnior de proibir que o governador exponha suas opiniões na emissora atinge o direito de expressão e também o direito de todos à informação.

A proibição é explícita em relação à reunião semanal do governador com secretários e diretores o que impede os cidadãos de tomar conhecimento de fatos relativos à administração do Paraná.

O despacho também é claro ao proibir o governador de fazer críticas à imprensa, instituições e adversários políticos. Mais um vez o prejuízo é do cidadão no seu direito de conhecer todas as visões e versões para poder tirar suas próprias conclusões.

Numa sociedade democrática que aspiramos e num Estado de Direito como o que está instituído no Brasil, as pessoas e instituições têm todos os instrumentos jurídicos para repararem eventuais danos as suas imagens. Principalmente, instituições e adversários políticos têm a disposição todos os meios para manifestar opiniões e informações divergentes.

O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade.