de O Globo
O auditor federal que decidiu propor a responsabilização da presidente Dilma Rousseff por supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, não está sozinho em suas posições. Um documento anexado ao processo em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que mais dois auditores federais da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais, no Rio, apontaram Dilma como responsável por uma irregularidade e pediram que a presidente seja ouvida numa audiência no tribunal. Seria a primeira vez que um presidente da República participaria de uma audiência com essa finalidade.
Num parecer de 20 de setembro de 2013, destinado a analisar quais supostos responsáveis deveriam ser ouvidos em audiência, os auditores Michel Afonso Assad e Jefferson Lima de Souza relacionaram a presidente Dilma e mais quatro conselheiros no grupo de 13 gestores apontados como suspeitos das irregularidades na compra da refinaria. Segundo a proposta do relatório, Dilma deve apresentar explicações sobre o fato de ter autorizado, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras na ocasião, a compra da primeira metade da refinaria, com base no Acordo de Acionistas.
Os auditores escrevem que isso ocorreu “sem que os riscos estivessem devidamente contemplados, considerando a não avaliação formal dos possíveis desdobramentos da parceria nem da cultura e do histórico dos sócios”. Em 2006, ano da compra, Dilma era ministra da Casa Civil e presidia o conselho. O entendimento de técnicos do TCU é de que as cláusulas contratuais beneficiaram a Astra Oil, companhia belga que vendeu a refinaria e permaneceu como sócia até 2012, ano da compra da segunda metade, depois de uma longa briga na Justiça. Pasadena acabou sendo adquirida por mais de US$ 1,25 bilhão.
O posicionamento de Assad e Souza se soma ao do auditor federal Alberto Henriques de Araújo, também da Secex Estatais. Num parecer de 4 de junho deste ano, ele escreveu que os conselheiros – entre eles Dilma – devem ser ouvidos em audiência para explicar duas supostas irregularidades: “exercício inadequado do dever de diligência”, na reunião que autorizou a compra, e “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, ao postergar a compra da segunda parte da refinaria, aguardando uma decisão judicial definitiva, o que acabou ampliando os prejuízos, segundo o TCU.
O nome de Dilma, no entanto, foi retirado do rol de responsáveis no último relatório técnico da Secex, assinado por um diretor da área e supervisor da fiscalização. Num documento assinado em 18 de junho, o diretor da Secex Bruno Lima Caldeira descartou os argumentos dos auditores e não viu culpa de Dilma e dos demais conselheiros. Dos 23 dirigentes e conselheiros da Petrobras listados no relatório anterior, restaram apenas nove – nenhum conselheiro.
Caldeira concordou com o argumento expresso pela presidente em março deste ano, quando, em nota, ela afirmou ter se baseado num parecer “falho” para aprovar a compra. O sumário executivo submetido ao conselho, com a omissão de cláusulas contratuais decisivas para o negócio, foi elaborado pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Para Caldeira, “a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, o texto realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas marlim e de put option”. No mesmo dia, o secretário de Controle Externo de Estatais do TCU, Osvaldo Vicente Perrout, referendou a proposta do diretor.
O processo, agora, está no gabinete do ministro relator, José Jorge, que pode levar em conta qualquer um dos relatórios para elaborar seu voto. Caberá ao plenário do tribunal deliberar sobre quem, em definitivo, será responsabilizado pelas supostas irregularidades na compra da refinaria.
José Jorge poderá decidir sozinho se chama ou não a presidente Dilma para uma audiência. Ele é ex-senador pelo PFL (hoje DEM), foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Além de Dilma, o relatório dos auditores Assad e Souza pede que também sejam ouvidos em audiência os ex-conselheiros Antônio Palocci, Cláudio Luiz Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. O motivo apontado é o mesmo para a convocação de Dilma: a aprovação da compra da primeira metade da refinaria sem avaliar os “riscos”, os “desdobramentos da parceria” e o “histórico” dos sócios.
Os integrantes da Diretoria Executiva também devem ser chamados, na opinião dos auditores, entre eles o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa. Este último está preso no Paraná por conta de supostos desvios de recursos das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O parecer de 4 de junho, do auditor Araújo, apontou uma necessidade de ressarcimento de US$ 873,1 milhões aos cofres da estatal, caso os diretores responsáveis não apresentem alegações convincentes. O supervisor da fiscalização reduziu o montante para US$ 620,1 milhões, também num cenário em que as explicações dos diretores não sejam suficientes.