Luciano Ducci
Ainda nesta semana, devemos votar na Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que pode garantir mais recursos para a Educação. Sou relator setorial das áreas de educação e cultura do orçamento de 2019 e as áreas de educação e saúde pautam minha atuação na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional.
Uma das emendas incluídas no relatório é de minha autoria e prevê que pelo menos 10% do valor das emendas individuais, de deputados e senadores, terão de ser direcionadas à educação. Hoje são 4,1%. Se a mudança for aprovada, teremos mais R$ 450 milhões para o setor.
Foi um grande passo conseguir incluir a proposta de emenda, que ainda depende de ser aprovada na Comissão Mista, passar pelo Plenário do Congresso Nacional e depois pela sanção presidencial.
A proposta dará mais recursos ao Ministério da Educação e também aos governos e prefeituras para reformar, ampliar ou construir novas creches e escolas de ensino fundamental.
Outra proposta minha ao Orçamento da União permite que as emendas individuais dos parlamentares podem ser direcionadas ao custeio da Educação, possibilitando que os recursos sejam direcionados direto para o Fundo Nacional da Educação e possam ser utilizadas para qualquer despesa corrente que Estados e Municípios tenham na área da educação.
Será um grande avanço para quem acredita que devemos valorizar e qualificar professores e, mais ainda, investir cada vez mais na qualidade do ensino público. Todos nós sabemos que a educação, com melhores investimentos, terá condições de dar o salto necessário para preparar a nova geração de brasileiros com condições de exercer a cidadania plena, contribuindo de forma significativa na construção do nosso país.
Outras emendas foram apresentadas e mereceram meu apoio. Entre elas, a que coloca como prioridade em 2019 as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações de enfrentamento à violência contra a mulher; a proibição de contingenciamento dos recursos captados pelas universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia, como doações e convênios; aumento do orçamento para ações e serviços públicos de saúde equivalente ao crescimento populacional em 2018; reajuste de 5% dos recursos para atenção básica em saúde e para procedimentos em média e alta complexidade; destinação de uma emenda obrigatória de bancada estadual do Congresso para ações do Ministério da Educação e outra para o Ministério da Saúde; recursos totais para educação e assistência social corrigidos pela inflação.
É de ressaltar, e vejo isso com entusiasmo, a Comissão Mista preocupada com dois temas que são o foco de meu mandato: a Saúde e a Educação.
Nos próximos dias, teremos a oportunidade de confirmar que esta preocupação também é do conjunto do Congresso Nacional. Em seguida, para conferir a importância que o governo atual considera necessária para o Orçamento do ano que vem, que pode nortear os investimentos nas áreas para os futuros governos.
De minha parte, continuarei mobilizado em favor das minhas propostas para convencer deputados e senadores da importância delas serem aprovadas. Educação como prioridade é praticamente uma unanimidade no pensamento dos brasileiros. O que é preciso é fazer isso na prática.
Luciano Ducci é médico pediatra e deputado federal pelo PSB