Editorial, Folha de S. Paulo
Governo insiste no uso de truques contábeis para fechar as contas; repasses crescentes de dividendos de estatais reforçam o caixa
O governo federal não para de surpreender na área da chamada contabilidade criativa. Em 2013, receitas extraordinárias obtidas com o leilão de um grande campo de petróleo e o refinanciamento de dívidas de empresas foram cruciais para que se cumprissem as metas de economia do Orçamento.
Ou seja, em vez de demonstrar responsabilidade com os gastos públicos, mantendo-os suficientemente abaixo da arrecadação corrente, a administração Dilma Rousseff (PT) preferiu, ou precisou, recorrer a fontes adicionais (e inconstantes) de recursos para fechar as contas em equilíbrio.
Neste ano, esse tipo de expediente continua a ser utilizado. Os truques da vez incluem avançar nos dividendos de estatais e adiar despesas em tese obrigatórias. Em abril, registrou-se superavit primário (saldo das receitas e despesas antes do pagamento de juros) de R$ 16,6 bilhões; no acumulado dos primeiros quatro meses, são R$ 29,7 bilhões, o equivalente a 36,7% da meta do ano.
Na superfície, o resultado é sem dúvida elogiável. Ocorre que ele se deve em boa parte ao recolhimento frenético de dividendos, que atingiram R$ 8,2 bilhões no período –no ano passado, na mesma época, não passavam de R$ 1 bilhão. Há, além disso, um represamento insustentável de algumas despesas. O cronograma de pagamento de precatórios, por exemplo, foi alterado. Ao final do ano, calcula-se que a rubrica consuma R$ 18,5 bilhões; se tomados os primeiros quatro meses, contudo, o desembolso não passou de R$ 3,3 bilhões, o menor desde 2010 para o período.
Tudo somado, nada menos que R$ 11,9 bilhões (40% do saldo) decorreram de eventos pouco ligados às boas práticas administrativas.O governo não deixa de ter razão quando afirma ser natural receber dividendos das empresas das quais é sócio. A questão, todavia, diz respeito aos montantes envolvidos.
Nos primeiros três anos da gestão Dilma, 37,9% dos lucros das cinco principais estatais foram repassados ao Tesouro, muito acima do mínimo de 25% determinado por lei. Excluída a Eletrobras, que teve prejuízo nos últimos dois anos, a média chega a 49%. Para o Tribunal de Contas da União, os altos repasses ao Tesouro podem comprometer a saúde financeira das empresas –os recursos poderiam ser investidos em suas próprias atividades.
A prática não põe em risco apenas as estatais. Medidas como subterfúgios contábeis, uso de receitas atípicas e represamento oportunista de gastos até podem ajudar a fechar as contas, mas prejudicam a já combalida credibilidade do país –um preço que nenhum governo deveria aceitar pagar.