Márcio Fortes (Cidades) assinou resolução que possibilita que entidades privadas ligadas à habitação social possam pleitear recursos do FNHIS. Antes, apenas estados e municípios podiam concorrer a recursos do fundo. Agora, associações e cooperativas, por exemplo, poderão receber parte do FNHIS para realizar projetos de habitação.
A resolução estabelece procedimentos, valores e critérios para que as associações comunitárias e cooperativas solicitem recursos do Fundo. O valor máximo de financiamento por unidade habitacional, por exemplo, será de R$ 30 mil nas capitais e regiões Metropolitanas.
Para que instituições privadas possam operar os recursos é necessário, primeiramente, a habilitação – um processo de análise de documentos para comprovar as regularidades fiscal e jurídica. As entidades habilitadas estarão aptas a inscrever propostas na próxima chamada pública, que reservará R$ 100 milhões para esta modalidade do programa.
FNHIS – O FNHIS é um fundo contábil com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados à execução dos programas habitacionais de interesse social. A criação do FNHIS possibilita a junção de recursos de diferentes fontes: da iniciativa privada (por meio de doações, pagamento de multas, etc.) e do Orçamento Geral da União.