O pagamento de mais de R$ 17 milhões em precatórios foi formalizado nesta segunda-feira (17) pelo Governo do Paraná. O dinheiro é destinado a 1.023 credores que participaram das rodadas de negociação promovidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em 2019. As informações são do G1.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva.
Segundo o desembargador Xisto Pereira, presidente do TJ-PR, os acordos permitiram a adoção de um sistema de deságio escalonado, que inclui o não pagamento da atualização monetária e dos juros pertinentes.
A estimativa é que Estado tenha obtido economia de R$ 5 milhões com a negociação.
Por lei, o Paraná tem que zerar o pagamento do estoque de precatórios até 2024. No total, os precatórios devidos antes da formalização desses primeiros acordos chegavam a quase R$ 9,3 bilhões, conforme disposto no Plano Anual de Pagamento de Precatórios do Estado.