Editorial, O Estadão
Cada vez mais enrolado na confusão criada por sua desastrosa política para o setor elétrico, o governo mais uma vez envolve os bancos federais no socorro às distribuidoras, depois de ter levado ao limite o comprometimento do Tesouro. O novo financiamento programado, de R$ 6,6 bilhões, será custeado na maior parte por Banco do Brasil (BB), Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até ontem estava também prevista a participação de cinco instituições privadas – Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactuai e Citibank. Outras poderão entrar no pool, segundo informação do Ministério da Fazenda.
Mas o socorro financeiro às concessionárias servirá apenas para resolver uma pequena parte da encrenca. Ainda será preciso aumentar as tarifas, congeladas no ano passado por determinação da presidente Dilma Rousseff. Alguns ajustes foram autorizados neste ano, mas falta eliminar a maior parte da defasagem. É um problema difícil para um governo empenhado em maquiar a inflação, especialmente numa campanha eleitoral.
O governo já teve de armar um socorro financeiro em abril. Bancos públicos entraram com R$ 5 bilhões do total mobilizado, de R$ 11,2 bilhões. Desta vez participarão, segundo a estimativa divulgada nos últimos dias, com R$ 6,5 bilhões, ou 68% do empréstimo planejado. O BNDES fornecerá R$ 3 bilhões. BB e Caixa oferecerão, juntos, R$ 1,5 bilhão, e o restante será coberto pelos bancos privados.O custo será maior que o do socorro anterior. Também isso afetará o cálculo das tarifas necessárias para equilibrar as finanças das concessionárias. Somados os dois empréstimos e os juros, as distribuidoras terão de pagar, segundo estimativa do mercado, R$ 23,3 bilhões.
Também esse valor deverá entrar no cálculo das novas tarifas, se a intenção for reequilibrar as contas das empresas. Especialistas estimam entre 20% e 25% o aumento de tarifas necessário para normalizar a situação das distribuidoras. Fonte do Ministério de Minas e Energia, citada pelo Estado, projeta em 2,6% o efeito dos empréstimos sobre as tarifas em 2015. O impacto estimado deve ser de 5,5% em 2016, no mesmo cenário, e de 14% em 2017.
A presidente Dilma Rousseff nega a possibilidade de um tarifaço, se isso depender de sua decisão, mas continua sem explicar como resolverá o problema. Além do mais, é preciso levar em conta a situação das geradoras, também prejudicadas quando atenderam à convocação do governo para antecipar a renovação das concessões. Sem poder recusar a adesão ao plano, a Eletrobrás foi uma das mais afetadas.
Quando propôs a renovação antes do prazo, o governo ofereceu compensação pelas amortizações incompletas de investimentos anteriores. Essa compensação, segundo especialistas, ficou muito abaixo da necessária. Por isso, algumas empresas ficaram fora do esquema proposto.Ao apresentar esse plano, a presidente Dilma Rousseff anunciou também uma política de redução das contas de energia elétrica. Em condições normais, seria um jogo muito perigoso, porque mexeria com as finanças do setor e afetaria sua capacidade de investimento. Mas o erro foi maior que esse, porque as tarifas foram cortadas numa fase de custos crescentes. A insuficiência de chuvas prejudicou a operação das hidrelétricas e forçou o uso de energia mais cara, produzida pelas centrais térmicas.
A política racional, em situações desse tipo, é estimular a redução do consumo e a busca de maior eficiência no uso da energia. A presidente Dilma Rousseff escolheu o caminho oposto, incentivando maior gasto de eletricidade. Apesar da redução das tarifes, a inflação continuou elevada, porque foram mantidos fatores mais importantes, como a expansão do crédito, a gastança federal e os incentivos fiscais ao consumo. Ao mesmo tempo, mais encargos foram jogados sobre o Tesouro, forçado a ampliar a ajuda ao setor elétrico. A sequência de erros levou a situações quase cômicas. Obrigada a participar do socorro às distribuidoras, a Caixa é ainda pressionada a fornecer mais dividendos ao Tesouro encalacrado. É difícil de combinar populismo com aritmética.