O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as discussões em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos e em relação à aposentadoria rural podem contaminar o debate e inviabilizar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o próprio governo reconhece que o BPC não é relevante do ponto de vista fiscal e que a Medida Provisória 871/19, que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários, já busca combater a fraude no setor.
Maia defendeu que o mais importante é concentrar nas mudanças no serviço público nos três poderes, na idade mínima e em uma transição para garantir um sistema equilibrado.
“O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, assessor do ministério, disse que a mudança do BPC não tem impacto fiscal, pelo contrário, seu impacto é negativo. Então para que vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída e não consegue trabalho? ”, ponderou Maia durante evento promovido pela Folha de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas.
A proposta encaminhada pelo governo prevê a desvinculação do BPC do salário mínimo. Já o pagamento de benefício pode ser dar conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.
A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Segundo Maia, a medida perde apoio, inclusive, entre os governadores dos estados.