O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, está convidando juízes de todas as regiões do Estado para comparecerem à sala das comissões da Assembleia na pr’lxima segunda-feira (13). Neste dia os deputados vão votar as emendas dos parlamentares ao orçamento de 2011 do Governo do Estado.
A magistratura está de olho nas manobras de deputados aliados que querem aumentar o caixa do governador eleito Beto Richa (PSDB). Guerra e os juizes estão com a pulga atrás da orelha com uma emenda apresentada pelo deputadeo Duílio Genari (PP), que prevê a retirada do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual de repasse ao Judiciário e MP.
Na prática, avisam, isto vai representar um corte de R$ 350 milhões no orçamento das duas instituições para 2011 – R$ 270 milhões do Tribunal de Justiça (TJ) e R$ 80 milhões do MP.
O corte no repasse ao Judiciário paranaense – considerado o primo pobre entre os tribunais – representaria a inviabilidade na realização de projetos como a redução do percentual remuneratório para 5%, a instituição de assessoria jurídica para comarcas de entrância e intermediária e inicial, além do próprio plano de cargos e salários para servidores do TJ.
“Pretendemos reunir um bom número de magistrados”, informa Gil Guerra. A sessão da Comissão de Finanças e Orçamento está marcada para as 10h30.
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