Parece que está longe de acabar as irregularidades na concessão de licenças para táxis em Curitiba. A Máfia Laranja, como passou a ser denominada, continua com tudo na capital paranaense. O comércio ilegal de placas de táxi está parado por causa do recadastramento, adotado após denúncias da Gazeta do Povo. Pelo menos cem permissionários aguardam o fim do processo para “doar” sua placa.
A Urbanização de Curitiba S/A prorrogou por mais 90 dias o recadastramento de táxis, realizado em resposta às denúncias. Até sexta-feira (19), quando deveria ter acabado o prazo, 1.841 dos 2.252 carros em circulação na capital haviam sido recadastrados. Contudo, novas fraudes põem a medida em xeque. Médicos, advogados, funcionários públicos e pessoas residentes em outros países estão assinando declarações falsas para manter a posse da licença.
Pelas regras da Urbs, o permissionário precisa atestar por escrito não exercer outra atividade pessoal remunerada, mas há casos em que ele confirma essa informação mesmo tendo outras fontes de renda. De acordo com a instituição, se confirmada a fraude a pessoa pode perder a permissão e responder a processo criminal por prestar declaração falsa, o que constitui crime de falsidade ideológica previsto no artigo 299 do Código Penal. (Leia mais)
É claro que a URBS nunca irá cumprir a Lei 8.987 de 23 de Fevereiro de 1995, não há interesse nisso, devemos levar em conta que permissões de taxi transferidas dessa data para cá são atos totalmente nulos, isso posto de acordo com nossa lei civil, é claro que os aposentados, pensionistas, militares das reservas remuneradas das Forças Armadas e Auxiliares (PM’s), comerciantes, etc. que cometeram o crime de falsidade ideológica para obtenção de permissão de taxi deveriam responder criminalmente por seus atos, mas a verdade é que nunca iremos ver isso acontecer, pois o País está mergulhado em uma lama de corrupção.
Esse é o nosso País, Brasil, um País onde as instituições somente agem contra o pobre.
Cadâ a Ação Civil Pública para fazer com que o Município de Curitiba cumpra a Lei Federal? O Procurador de Justiça do Estado, titular da Ação deve estar fazendo o que? Porque ainda não ingressou com a referida Ação?
São respostas que vamos demorar para ouvir, o negócio é se unir, formar uma associação de colaboradores ou então até um sindicato de colaboradores autônomos, porque esse sindicato que se faz presente não defende nem os direitos dos permissionários, quem dirá um dia defender os direitos dos colaboradores autônomos.