O prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald (PDT), sofreu um novo revés no caso das professoras J-40. A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que deferiu a uma reclamante, contratada como monitora de creche pré-escolar, os direitos previstos nos instrumentos coletivos aplicáveis à categoria dos professores. A decisão tem como base voto do desembargador Emerson José Alves Lage, que à época compunha a Turma como juiz convocado.
Explica o relator que no processo do trabalho vigora o princípio da primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade dos fatos sobrepõe-se aos aspectos formais do contrato. "Assim, há de se reconhecer o enquadramento funcional da autora como professora, haja vista que o conjunto probatório produzido nos autos comprova, de forma contundente, que essa era, efetivamente, a função desempenhada por ela em favor da reclamada" – frisou.
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