Luta livre – por Dora Kramer
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pela terceira vez em quatro anos, o ministro Marco Aurélio Mello deixa o TSE em maio próximo com uma preocupação: a excessiva tolerância da Justiça Eleitoral com as repetidas infrações à legislação em vigor. O ministro vê nisso uma tendência crescente entre os magistrados que batizou de “minimalismo judicial”. Por essa visão, o Judiciário deve interferir o mínimo possível nas questões relativas às disputas político-partidárias deixando que elas se resolvam longe dos tribunais.
Na prática, há ampla adesão a essa corrente por parte dos partidos, que cada vez menos recorrem a medidas judiciais a fim de que não sejam também prejudicados por ações dos adversários, e do Ministério Público que assiste inerte aos inúmeros e flagrantes desrespeitos à lei.
A campanha eleitoral antecipada ao arrepio do prazo legal está aí para comprovar o que diz o ministro Marco Aurélio – que cita outro exemplo: os programas reservados à propaganda anual dos partidos. Em tese é vedada a temática eleitoral, mas todas as legendas têm aproveitado os espaços para apresentar e exaltar os respectivos candidatos. “Isso é feito sem a menor atenção às regras, criando um descompasso entre a realidade prática e a exigência formal”, diz o ministro, cujo temor é que disso resulte a prevalência da “lei do mais forte”.
Na opinião dele, nessa eleição agora a Justiça Eleitoral terá rédeas menos curtas que nas anteriores, o que levará à perda de eficácia da legislação e ao estímulo ao desrespeito geral. A lei tenderá a ser “algo lírico” e a ausência de regulação nas balizas de atuação dos partidos abre, segundo a análise de Marco Aurélio Mello, espaço para o vale-tudo. Na prática, um retrocesso civilizatório.
Autor de um dos mais contundentes discursos contra a “rotina de desfaçatez” que tomava conta do País quando assumiu a presidência do TSE pela segunda vez em 2006, o ministro não pretende se pronunciar a respeito do “minimalismo judicial” na despedida, em 13 de maio. Conhecido pelo gosto por se expressar contra a corrente com seus votos vencidos no Supremo Tribunal Federal, nesse assunto o ministro se dá por vencido: “Falar para quê? Não vai adiantar”.