LUTA CONTRA O PEDÁGIO NO PARANÁ É REFERÊNCIA PARA OUTROS ESTADOS
O Fórum Popular Contra o Pedágio vai lançar a partir de março nova cruzada contra os pedágios irregulares no país e espera o fechamento das praças de cobranças situadas nas divisas ou em perímetros urbanos das cidades brasileiras. Para os coordenadores do fórum, Acir Mezzadri e Ana Lúcia Baccon, a luta paranaense se tornou emblemática para os movimentos antipedagistas de outros estados.
“O fechamento das praças em Jacarezinho criou jurisprudência e a provável reabertura do bloqueio do acesso na BR-116 na divisa das cidades de Fazenda Rio Grande e Mandirituba mobilizou moradores de outras cidades em situação idêntica. A pressão popular também impediu nova prorrogação das concessões no Rio Grande do Sul”, disse Acir Mezzadri.
Mezzadri e Ana Lúcia conversaram nesta quinta-feira (19) com o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que integra o fórum, e detalharam a “pauta de lutas” para 2009. Entre as atividades previstas, a partir de março, estão seminários, manifestações e encontros com lideranças políticas, de trabalhadores, empresariais e com representantes do Ministério Público. “A pauta de lutas é extensa. Vamos mobilizar toda a sociedade contra o abuso do pedágio no Paraná. O roubo das concessionárias já sangrou R$ 7 bilhões da economia paranaense”, disse Romanelli.
STF – Ana Lúcia adiantou a Romanelli que acompanhará em Brasília o julgamento da ação do fechamento das duas praças de Jacarezinho no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153. A concessionária Econorte perdeu a ação em todas as instâncias e só reabriu as praças, após dois meses de fechamento, através de liminar concedida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes.
O fórum ingressou com um pedido de representação pública para participar da sessão no dia do julgamento da ação de Jacarezinho. “Vou tentar aprovar o pedido de defesa oral no dia do julgamento para apresentarmos nossos argumentos. Acredito que em no máximo três meses o STF irá julgar a nossa ação”, disse Ana Lúcia.
EXEMPLO – A professora destacou ainda a grande procura que vem recebendo de entidades de todo o Paraná e de outros estados. “Recebi ligações dos sindicatos de caminhoneiros de Foz do Iguaçu e de Cascavel, da Câmara de Vereadores de Piuí (MG). Estamos em contato permanente com os fóruns de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Se for mantida o mérito da sentença no STF, o precedente vai abrir para o Brasil todo – que é o único país do mundo onde não existem estradas alternativas”, lembra.
Ana Lúcia completa: “A partir daí é só uma questão de tempo apara que todos os pedágios cobrados de forma irregular sejam extintos. Estamos fazendo história. A praça de pedágio em Jacarezinho estava fechada há mais de dois meses e é o primeiro caso no Brasil. Não tenho dúvida que a justiça vá corrigir essa anomalia”.
JURISPRUDÊNCIA – Romanelli disse que o resultado da ação no STF vai abrir um precedente muito importante para todo o Brasil. “A partir daí as concessionárias que acreditavam explorar impunemente os contribuintes terão que repensar suas estratégias. Ou constroem novas estradas alternativas, ou terão que retirar as praças em locais irregulares, em especial nos locais que dividem os municípios”, destacou.
O deputado cumprimentou os integrantes do fórum pelas batalhas que vem enfrentado contra o poder econômico das concessionárias. “No Brasil não é fácil ir contra grandes interesses, mas o movimento popular demonstrou que temos uma Justiça quer olha por todos. Com esse precedente será possível termos uma estrada alternativa. Caso contrário, as praças serão fechadas. Teremos uma jurisprudência para o Brasil todo”.
SEIS PRAÇAS – O deputado indica que a decisão da Justiça Federal, confirmada nas instâncias superiores, fechará outras seis praças no Paraná: Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa, todas instaladas nos respectivos perímetros urbanos, dividindo os bairros e prejudicando os moradores.
No caso do pedágio da Lapa, na BR-476, a ação está na pauta de julgamento do Tribunal Regional Federal Em dezembro de 2005, o juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança do pedágio naquela praça, atendendo a uma ação do Ministério Público Federal, que julgava ilegal a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia à Caminhos do Paraná sem processo licitatório.
A situação em todos os municípios citados é semelhante à de Jacarezinho, mas há uma particularidade no caso do pedágio de São José dos Pinhais, na BR-277, explorada pela Ecovia. O juiz federal João Pedro Gebran Neto determinou que a concessionária cobre apenas uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, que utilizam apenas um pequeno trecho da rodovia e, mesmo assim, eram obrigados a pagar a tarifa sempre que passavam pela praça.
“Já o fórum está incentivando os moradores dessas cidades a coletar assinaturas e entrar com ações na justiça. Ao mesmo tempo, o Paraná está sendo um exemplo para a luta contra o pedágio em outros estados. Já há ações semelhantes em Piuí (MG), Teresópolis (RJ), Botucatu (SP) e Porto Alegre (RS)”, completou Romanelli.