Filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, enviou ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, pedido de dispensa de audiência, por videoconferência, marcada para o dia 7 de maio. O depoimento é para falar sobre as reformas feitas pela Odebrecht no sítio de Atibaia (SP).As informações são da Veja.
No pedido, encaminhando nesta quinta-feira (26), a defesa de Lulinha ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais “competência para processar e julgar a presente ação”. “Este requerimento é dirigido a essa unidade judiciária para que possa ser apreciado, oportunamente, pelo juízo competente”, traz a peça.
Além disso, a defesa evoca o artigo 206 do Código de Processo Penal, que isenta filhos e outros familiares de prestarem depoimento como testemunha, exceto se a produção de provas não for possível por outros meios. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia. Além dele, respondem outras 12 pessoas. A denúncia atribuiu ao petista “propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS”.