Aloísio de Toledo César
Ainda que seja grande a pressão das redes sociais em favor do encarceramento do ex-presidente Lula da Silva, é surpreendente verificar que a cada pesquisa de opinião pública ele aparece como forte candidato à Presidência da República.
Parece claro que a grande maioria da população está mesmo torcendo para que seja feito logo o julgamento, pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, do recurso proposto pela defesa de Lula contra a decisão do juiz Sergio Moro que o condenou. Se isso vier a se confirmar, mantida a decisão ele ficará enquadrado na Lei de Ficha Limpa e não poderá inscrever regularmente sua candidatura no pleito de 2018.
Nunca se deve pedir pressa em decisão de juiz. Mas, em verdade, se passar muito tempo e não for proferida pelo TFR-4 a decisão sobre o processo em que Lula é réu, a proximidade do prazo para inscrição das candidaturas no ano que vem tornará real o risco de a defesa do ex-presidente Lula aforar uma medida cautelar para garantir o seu direito de ser candidato.
Sem nenhuma dúvida isso não será fácil – mas não impossível – se o julgamento dos recursos aforados pela defesa de Lula e pelo Ministério Público se aproximarem da data de inscrição das candidaturas. Quanto mais próximo, maior pressão haverá dos defensores de Lula para que seu direito de concorrer seja respeitado.
A lei e o Direito não favorecem a obtenção de cautelar nas circunstâncias em que se encontra o ex-presidente. Mas, como duas pessoas não veem a mesma coisa, ou seja, uma vê de um jeito e a outra, de outro, não será impossível que algum juiz decida por manter o direito de Lula de concorrer à Presidência, passando por cima de decisões contrárias.
A toda hora juízes divergem quanto à forma de aplicação da lei e do Direito. Por isso, sem exageros, o futuro do Brasil pode estar nas mãos daqueles três desembargadores federais gaúchos que julgarão com toda a liberdade os dois recursos sobre a sentença de Lula – um, pedindo a absolvição e o outro, querendo ampliar a pena. Conforme decidam, num sentido ou em outro, estarão definindo o futuro do Brasil. É possível que eles tenham em mãos o processo de maior interesse no País – e isso, sem dúvida alguma, dá a dimensão da responsabilidade.
Os petistas e aliados (poucos, é verdade) não demonstraram grande competência política nos últimos tempos, pois estão apanhando seguidamente. Mas eles estão sabendo tirar proveito da demora no julgamento para bradar a plenos pulmões, com muita insistência, que tudo não passa de uma armação das elites para tirar Lula da disputa.
A julgar pelos resultados das pesquisas, é possível que esse argumento tenha a sua eficácia e o seu poder. O Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul tem confirmado sentenças de Sergio Moro e até mesmo aumentado a penalidade disposta por algumas. Os três desembargadores responsáveis pelo julgamento sempre demonstraram rigor compreensível nas hipóteses de crimes de corrupção praticados por políticos poderosos, com a participação de empresários milionários que já estão na prisão.
Recentemente, essa mesma Corte confirmou o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Lula, determinado por decisão do juiz Sergio Moro na sentença envolvendo o triplex no Guarujá.
Os atos de corrupção são uma ofensa a cada brasileiro de vida limpa que enfrenta as dificuldades de baixa renda em confronto com os altos salários de servidores públicos privilegiados. Todos os dias surgem novas informações a respeito dos atos desprezíveis das pessoas guindadas ao poder pelo voto, ou por indicação de políticos, que passam a agir como se estivessem a administrar bens que lhes pertencem. Tal prática não é novidade no País. A “novidade” é que, durante as administrações de Lula e Dilma Rousseff, corruptores e corrompidos fizeram com dinheiro público uma farra de 365 dias, ao longo de 14.
É inimaginável o valor a que pode ter chegado esse assalto aos cofres públicos. O que se pode perceber, porém, é o estrago feito na vida de cada um de nós, com o empobrecimento do País e a desfiguração de sua imagem no exterior. Nós, brasileiros, passamos a ser, na visão global, um povo corrupto – e isso, é claro, ofende, humilha, diminui quem continuou trabalhando e lutando contra essa devastação.
O passar dos dias e das noites, sobretudo nas redes sociais, vai sempre exibindo novas imagens dos principais corruptores. Numa delas, com grande destaque nos dias presentes, aparecem no mesmo filme o ex-presidente Lula, ao lado do ex-governador fluminense Sérgio Cabral e de Dilma Rousseff, quando faziam propaganda no Rio de Janeiro para eleger Egberto Farias e Jorge Picciani, “para o bem do Rio”…
É pequena e quase invisível a defesa dos corruptores e corruptos, mesmo diante de acusações frontais, diretas e às vezes até surpreendentes. Isso talvez decorra da antiga convicção de que contra fatos não há argumentos.
Os jornais, as rádios e as televisões têm grande alcance sobre a opinião pública e isso é muito bom, porque interessa ao País um povo bem informado. A novidade é a paralela efervescência provocada pela repetição da mesma notícia nas redes sociais, graças aos compartilhamentos e ao uso dos computadores e celulares.
A rapidez do recebimento de uma notícia e sua transmissão imediata a outras pessoas são certamente a principal característica do mundo presente, escravizado pela internet. Imagina-se que isso possa refletir-se com vigor nas próximas eleições, mais do que nas que já se passaram, pois aumenta a cada dia a facilidade de aquisição e de uso de celulares, o “jornal” que cada um leva no bolso.
Aloísio de Toledo César é desembargador aposentado do tjsp, foi secretário de justiça do estado de são paulo