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Luizão Goulart cria PL para incentivar instalação de antenas e estações

Luizão Goulart cria PL para incentivar instalação de antenas e estações

Para evitar que as operadores façam a instalação apenam em regiões mais ricas, Luizão Goulart cria PL para incentivar a instalação em localidades prioritárias

Projeto de lei do deputado Luizão Goulart (Solidariedade) permite que os municípios estabeleçam mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações (como antenas e estações) em localidades consideradas prioritárias. A proposta altera a Lei Geral das Antenas. Goulart afirma que o objetivo é evitar que as operadoras de telefonia celular instalem antenas e estações apenas nas regiões mais ricas dos municípios. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

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“Para combater essa lógica, é necessário algum regramento que forneça diretivas para mitigação das desigualdades dentro dos municípios e dentro dos grandes distritos urbanos”, disse.

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Conforme o texto, os tipos de incentivo e os locais prioritários serão definidos pelos municípios. O projeto também estabelece que o licenciamento deve ser pautado pelo menor custo para as localidades prioritárias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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