A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei que libera a comercialização de medicamentos à base da cannabis sativa, planta usada para fabricar produtos medicinais e também a maconha. Informações de Levy Guimarães.
A lei atual permite que a União autorize o plantio da maconha em casos específicos para fins medicinais ou científicos. Em algumas situações, pacientes brasileiros precisam importar os medicamentos. Porém, a comercialização não está prevista na legislação.
O projeto permite que remédios que contenham extratos e outras partes da cannabis possam ser vendidos em todo o território nacional caso haja comprovação da eficácia terapêutica para o caso indicado para o uso, por meio de laudo médico.
O texto também prevê a regulação do produto por parte da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O relator da matéria é o deputado Luciano Ducci (PSB). Para ele, o debate tem que acontecer longe de amarras ideológicas. “A questão ideológica não faz parte desse projeto. Precisamos enxergar a questão desses pacientes que precisam desse medicamento e não têm acesso.”
O deputado Vinícius Poit (Novo) destaca a necessidade de se separar os debates sobre o medicamento á base de cannabis. “A gente precisa debater a questão do canabidiol de forma técnica. Não estamos falando de revolução, de legalização das drogas. O mérito é outro.”
A Comissão tem até 40 sessões para concluir os trabalhos e apresentar e votar um relatório sobre a proposta.
A princípio, o projeto vai ser analisado em caráter terminativo, ou seja, sem ter que passar pelo plenário, podendo ir direto para o Senado, a não ser que algum deputado apresente recurso.