O deputado federal Luciano Ducci (PSB) defende mudanças em relação ao texto original da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara pelo Governo e que atualmente tramita na Casa de Leis.
Lembrando que o seu partido já se manifestou contrário ao texto da maneira como está, o parlamentar quer suavizar a reforma para os mais pobres, isso é, para as pessoas com menos renda. “Tem coisa muito dura para quem ganha até três mínimos”, resume.
Ducci visitou a região nesta semana e participou de vários eventos. De volta à Curitiba anteontem no começo da noite, falou sobre o tema com a reportagem do Diário do Noroeste por telefone.
O deputado justifica a sua posição com alguns números. Um emblemático é que, na forma como o texto está, quem tem renda de até dois salários mínimos vai responder por R$ 900 bilhões dos quase R$ 1,3 trilhão projetados de economia em dez anos.
Na visão dele, outro equívoco é reduzir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para R$ 400,00. O BPC é um benefício pago para idosos e deficientes que não tenham condições de se sustentar.
Por fim, ele também não quer mexer no pagamento do abono de PIS/Pasep, cuja proposta restringe aos trabalhadores que ganhem apenas um salário mínimo nacional. No Paraná, por exemplo, ninguém seria beneficiado, já que o mínimo regional é maior em relação ao nacional.
O estudo apresentado pelo deputado informa que neste ano o PIS/Pasep deve pagar R$ 16,3 bilhões a 22,3 milhões de pessoas. O BPC por sua vez representará R$ 50 bilhões. Traçando um paralelo, todo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita, projetado para 2019, chegará a R$ 87,5 bilhões. Significa que BPC mais PSI/Pasep representam cerca de 76% do FPM.
Diante desses dados, Ducci apresenta o argumento de que as mudanças conforme propostas vão impactar de forma violenta a economia dos municípios, sobretudo, os pequenos. Nestes centros, a economia depende, em grande parte, de tais rendas.
Tomando Paranavaí como referência, lembra que a cidade tem 16.380 pessoas que recebem os benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias. Ao ano representam R$ 235,8 milhões na economia. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), soma R$ 35,2 milhões anualmente para a cidade. Os benefícios somam
portanto, 6,69 vezes o FPM. A cidade tem 97.813 moradores. Como reitera o parlamentar, trata-se de uma referência para mostrar a importância das receitas para as economias locais.
FONTES – Luciano Ducci quer aprofundar o debate sobre outras fontes para equilibrar as contas da Previdência. A dívida dos bancos com a União, por exemplo, que chega a R$ 400 bilhões. “Enquanto isso, acumulam lucros cada vez maiores”, constata o parlamentar.
Outro ponto polêmico é a não tributação atual dos dividendos, isto é, do lucro das empresas. Com este mecanismo, as grandes retiradas anuais dos maiores empresários acabam ficando sem pagar imposto, analisa. Já os trabalhadores em geral têm o imposto sobre seus salários descontado em folha.
Ele concorda com o aumento da idade mínima para se aposentar. Mas, quer rever a política de desoneração das empresas. Em países desenvolvidos estas políticas somam cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Já no Brasil atingem 6% do PIB. O número já é grande, mas, se torna ainda mais relevante se comparados os tamanhos das economias brasileira e dos países mais desenvolvidos, pondera.
Por tudo isso, Luciano Ducci entende que há espaço para ampliar o debate na Câmara dos Deputados. O próprio Governo admite ter uma margem para negociar. Neste aspecto, insiste, é preciso suavizar a situação dos mais pobres.
ARTICULAÇÃO – Nesta semana o deputado federal Luciano Duicci visitou diversas cidades da região. Além de conferir o andamento de boras com recursos das suas emendas, ele também aproveitou para promover reuniões políticas, articulando o PSB para as eleições do ano que vem.
Ele informa que o partido está organizado na maioria das cidades do Noroeste e vai participar ativamente do pleito, lançando chapas completas de candidatos a vereador, bem como prefeitos e vices.
link da informação
http://www.diariodonoroeste.com.br/noticia/paranavai/local/102508-deputado-luciano-ducci-defende-suavizar-reforma-para-os-mais-pobres