Reforma da Previdência produz efeitos perversos
Carlos Siqueira
O PSB compreende perfeitamente a necessidade de uma reforma da Previdência que atenda à evolução da dinâmica demográfica, a exemplo do que já ocorreu nos governos FHC, Lula e Dilma. No entanto, a PEC 6/2019 não pretende aprimorar a Previdência —como seria próprio à ideia de “reforma”—, mas sim destruí-la por completo.
Os números estão aí. Cerca de R$ 800 bilhões da “economia” da PEC recairão sobre o Regime Geral da Previdência (onde está o povo), com a maior parte do ajuste destinado a quem ganha até três salários mínimos. O corte de direitos compreende uma nova fórmula de cálculo de benefícios, que considera os salários mais baixos, gerando perda imediata de 15% da aposentadoria!
A pensão por morte será dividida em duas cotas: uma familiar, de 50%, e até cinco de 10% para dependentes. Será vitalícia apenas para quem tiver mais de 43 anos. Viúvas (os) receberão 60% da aposentadoria do cônjuge, caso não tenham dependente.
Pelo menos metade dos 21 milhões de trabalhadores que ganham entre um e dois salários mínimos deixarão de receber abono salarial. Segundo o governo, R$ 76 bilhões deixarão de ser pagos nos primeiros dez anos de vigência da PEC a pelo menos 10 milhões de trabalhadores por ano.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) só será devido à família com renda média inferior a um quarto de salário mínimo, compondo este cálculo o próprio BPC. Uma família formada por dois idosos e um deficiente, por exemplo, em lugar de receber três benefícios, como ocorre hoje, terá direito a apenas um!
Não bastasse esse festival de iniquidades, a maioria dos deputados —11 deles do PSB— aprovou um destaque que dispensa grandes produtores rurais de contribuição previdenciária sobre exportações. O pacote das “bondades” prevê ainda parcelamento de dívidas com a Previdência ou perdão das mesmas pela União. A renúncia dessas receitas previdenciárias é de aproximadamente R$ 84 bilhões em dez anos!
Quais desigualdades estão sendo combatidas?
Esses são os efeitos mais perversos da reforma e servem de parâmetro para separar os que associam a responsabilidade fiscal à responsabilidade social daqueles que esposam teses ultraliberais, para as quais o povo simples não passa de estorvo a ser, quando muito, apascentado.
Se considerarmos esse critério objetivo de demarcação política, tornam-se risíveis as avaliações da direita, que atribuem a membros de movimentos como o Acredito a condição de “nova esquerda”.
Votando contra o povo, seus representantes são apenas a frente avançada da repaginação do conservadorismo de sempre. Contribuem de forma objetiva para ampliar a desigualdade social, atentando contra aqueles que alegam proteger. Entregam à população apenas discursos ocos, elaborados sob encomenda pelo marketing político.
Eles que dizem não se identificar com partidos como o PSB, no caso da reforma da Previdência, demonstraram a que espectro político são fiéis, tanto assim que votaram alinhados a legendas conservadoras como o DEM e outras do centrão.
Em 2022, contudo, se apresentarão ao julgamento do eleitorado para prestar contas de ações concretas —e não para vender uma imagem. Certamente não estarão com o PSB, porque o lado deles não é e nunca foi o nosso.
Carlos Siqueira
Advogado e presidente nacional do PSB