Em agosto de 2010, após duas décadas de tramitação, foi aprovada no Congresso Nacional a lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se de um conjunto de normas, diretrizes e metas que orienta as esferas pública e privada quanto à destinação e ao tratamento do lixo.
A legislação tem entre seus principais objetivos eliminar depósitos inadequados (os chamados “lixões”), reduzir o volume de resíduos gerados, ampliar a reciclagem e implantar nas cadeias produtivas a “logística reversa” -por exemplo, o recolhimento de baterias elétricas pelos fabricantes.No que tange a Estados e municípios, a lei prevê a vinculação de repasses de verbas federais à formulação de planos adaptados à realidade regional. Dentre as metas e prazos previstos, fixou-se para agosto de 2014 a erradicação dos lixões, depósitos sem dispositivos para prevenir danos ambientais e sanitários.
Estudo apresentado no mês passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos) mostra que a quantidade de resíduos encaminhada aos lixões já vinha diminuindo antes da aprovação da política. De 45.484 t por dia, em 2000, passou a 37.360 t em 2008.
No mesmo período, mais do que dobrou o volume levado aos modernos aterros sanitários -de 49.614 t para 110.044 t por dia. Também aumentou o uso dos aterros apenas “controlados”, antigos lixões que passaram por algumas melhorias.
Um dado auspicioso diz respeito às cidades de pequeno e médio porte. Elas realizaram progressos significativos nos últimos anos, mas insuficientes para acabar com cerca de 2.900 lixões que, segundo o Ipea, ainda sobrevivem em 2.810 municípios brasileiros -pouco mais da metade do total.
Até na Grande São Paulo persistem, informa a Cetesb, duas áreas preocupantes (Osasco e Itaquaquecetuba). No Estado, 24% do lixo vai para locais impróprios. Segundo dados de 2011, 153 cidades paulistas possuem depósitos fora de padrão.
Como esse quadro não variou sensivelmente desde a aprovação da PNRS, o Estado mais rico corre o risco de não cumprir a meta.
O prazo estipulado parece mais do que razoável para que as providências sejam tomadas pelas autoridades públicas. As recorrentes considerações sobre carência de recursos, como as apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios, devem ser levadas em conta, mas não podem servir de alegação para o descumprimento da lei.
É preciso que se encontrem caminhos para livrar o Brasil dos medievais lixões. Um deles é a cooperação intermunicipal -cidades vizinhas que se unem para implantar os aterros sanitários.
Fonte: Editorial Folha de São Paulo