O que a Lava Jato, o assalto ao Banco Central e o Mensalão tem um comum? Além dos aspectos criminosos, os efeitos da aplicação de doutrinas jurídicas importadas, algumas vezes de forma caricata, pelo Direito brasileiro. É o caso da figura jurídica do direito anglo-saxônico, da “cegueira deliberada” (“willful blindness”), que caiu de paraquedas na jurisprudência brasileira e ganhou status de autoridade científica, verdade revelada, e se tornou influencia importante nas decisões dos mais altos tribunais brasileiros. A “cegueira deliberada”, e outras doutrinas alienígenas, vem provocando graves distorções no Direito brasileiro.
Quem se dispôs a enfrentar o desafio de analisar a questão, e se propôs a avaliar os estragos provocados por esse tipo de importação jurídica sem critério, foi o advogado criminalista Guilherme Brenner Lucchesi, que lança nesta quarta-feira (15), o livro “Punindo a culpa como dolo: o uso da cegueira deliberada no Brasil”, publicado pela Editora Marcial Pons. Lucchesi revela as principais armadilhas criadas pela “cegueira deliberada”, utilizada no julgamento de três casos penais que eletrizaram o país, nos últimos anos: o assalto do Banco Central, o Mensalão e a Lava Jato.
Em três capítulos, Lucchesi revela os graves erros cometidos pela jurisprudência brasileira, “que prefere utilizar uma teoria de bases instáveis que analisar os fundamentos legais da punição em matéria criminal, aumentando o risco de condenações indevidas de sujeitos que não têm responsabilidade sobre o crime ocorrido”. E conclui que a cegueira deliberada tem sido usada no Brasil com duas finalidades: “permitir a condenação em casos que não haja prova suficiente de envolvimento no crime e para punir condutas que não são crimes no direito brasileiro”.
O advogado explica que, segundo a teoria da cegueira deliberada, importada do direito americano, mesmo aquele que não sabe da existência do crime pode ser punido, caso ele tenha deliberadamente fechado os seus olhos para a sua ocorrência, numa atitude de que é “melhor não saber”.
Segundo o advogado criminalista, a cegueira deliberada tem sido usada para condenar pessoas independentemente da prova de sua real contribuição para o crime. “Há casos em que a condenação está correta e em outros está equivocada. Não há muito critério por parte dos promotores e juízes”, acentua.
Lucchesi observa que, embora se diga que a cegueira deliberada vem dos Estados Unidos, na realidade os juízes brasileiros não conhecem o sistema americano. “Lá não se condena sem provas, sem processo; as penas são rigorosas, mas as garantias dos acusados são sempre respeitadas”. E enfatiza que “o que nós chamamos de cegueira deliberada no Brasil corresponde muito pouco à willful blindness do direito americano e inglês”.
Contudo, observa Lucchesi, apesar de todos os seus defeitos, o fato é que a cegueira deliberada tem sido utilizada por promotores e juízes. “É muito importante saber como eles pensam e, a partir disso, empresários honestos, que não cometem crimes, podem proteger suas empresas. Mais do que nunca, é imprescindível conhecer as corporações nos mínimos detalhes, para que não se possa dizer depois que o empresário fechou os seus olhos para eventuais irregularidades que sejam detectadas”, finaliza.
O lançamento do livro será nesta quarta-feira (15), a partir das 18h30 no Memorial de Curitiba (Rua Dr. Claudino dos Santos, 79, no Largo da Ordem. Guilherme Brenner Lucchesi é doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School. Professor de Direito Penal do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e secretário geral da Presidência da Assembleia Legislativa do Paraná. Luís Greco, professor catedrático da Universidade Humboldt de Berlim (Alemanha), assina o prefácio da obra.