Os Portos de Paranaguá e Antonina vão receber novos investimentos que poderão chegar a R$ 4 bilhões nos próximos anos. Isso porque, nesta sexta-feira (12), o governo federal publicou o decreto que altera o traçado da poligonal do Porto de Paranaguá, excluindo as áreas privadas da área do porto público e, com isso, revogando o decreto de 2002.
A revisão da poligonal é uma medida prevista na nova Lei dos Portos (12.815/2013). O artigo 68 diz que as poligonais de áreas de portos organizados que não atendem à lei deverão ser adaptadas em um ano. Até então, Paranaguá era um dos últimos portos públicos do país que ainda não havia revisado sua área.
De acordo com o presidente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a revisão da poligonal dos portos por decreto representa um avanço para a economia do Paraná e do país. “É uma medida que vai alavancar investimentos de novas empresas para melhorar a logística, gerar mais empregos e renda para as cidades e possibilitar que o Brasil continue crescendo sem filas de caminhões ou de navios”, disse.
Ele lembrou que o Porto de Paranaguá é o segundo em movimentação de cargas no país. “Com a possibilidade de novos investimentos privados, teremos ainda mais competitividade, desenvolvimento e empregos para a região. A atitude do ministro Helder Barbalho merece o nosso reconhecimento”, enfatizou o diretor-presidente.
A alteração da poligonal possibilitará a construção de novos terminais portuários, incluindo na área do pré-sal. Segundo a Lei dos Portos, serão exploradas, mediante autorização, instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado. São elas: terminal de uso privado, estação de transbordo de carga, instalação portuária pública de pequeno porte e instalação portuária de turismo. “Com a revisão da poligonal, poderemos ter novos terminais de contêineres no Litoral, terminais de transbordo de carga e de pequeno porte (cabotagem), e terminais de turismo”, afirma Dividino.
Foto: Appa