O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada pelo Poder Executivo para ampliar a possibilidade de parcelamento de precatórios seja calote. Segundo ele, a previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.
“Não queremos romper o teto, e o Brasil não pode dar calote. A ideia da PEC é ajustar esses pagamentos e fazer um parcelamento com o restante dos débitos. [Esse valor de R$ 90 bilhões] engessa e estraga o Orçamento e as contas publicas”, disse Lira.
O presidente da Câmara também negou que a votação dessa PEC inclua o novo programa social para substituir o Bolsa Família. Segundo ele, isso não está previsto na proposta do governo. Lira afirmou que o novo programa será apresentado via Medida Provisória com um valor aproximado de R$ 300.
Pauta
Lira informou ainda que os trabalhos legislativos deste semestre serão focados na aprovação das reformas estruturantes e de projetos importantes. Segundo ele, nesta semana pode ser votada a proposta que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos (PL 2633/20).
Ele quer votar ainda esta semana a proposta que permite a privatização dos Correios e a MP 1045, que trata do primeiro emprego para jovens aprendizes.