Linha dura com os doutores
TCU tenta reaver R$ 71 milhões de pesquisadores que foram para o Exterior com bolsa do governo
Carina Rabelo – Revista ISTOÉ
A concessão de uma bolsa de estudos no Exterior é um prêmio ou um investimento? Quando se trata de verba pública, é um contrato de prestação de serviços entre o Estado – que garante bolsa integral e auxílio financeiro – e o pesquisador. Este deve concluir a pós-graduação e retornar ao País para contribuir com o desenvolvimento do Brasil durante o mesmo prazo de duração da bolsa. As exigências estão no Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. Mas, mesmo cientes da obrigação, alguns pesquisadores descumprem o contrato por entenderem que receberam o benefício por mérito próprio e, portanto, teriam autonomia. Outros, concluem os estudos e decidem morar no Exterior em busca de melhores oportunidades na carreira. Em ambos os casos, o Brasil está fora dos planos. Por isso, o Tribunal de Contas da União está cobrando o que é devido ao Erário.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que, entre os anos de 2002 e 2008, houve 272 processos contra bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – equivalente a 8% do total de bolsas oferecidas no período (3.500). Os pesquisadores devem aos cofres públicos mais de R$ 71 milhões. A lista dos irregulares é ainda maior, pois os processos que chegam à CGU são aqueles nos quais se esgotaram as tentativas de acordo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) contabiliza 395 processos contra bolsistas do CNPq. Destes, 318 foram concluídos e encaminhados à Advocacia-Geral da União, que executa a dívida de 91 condenações. Alguns bolsistas argumentam que não há estrutura no País para dar continuidade às pesquisas iniciadas no Exterior, alegação rebatida por Luiz Navarro, da CGU. "Se tivéssemos as condições necessárias, não precisaríamos mandar um pesquisador para fora", diz ele. "A proposta é que ele ajude a criar esta estrutura no País."
Lucio Soibelman, Ph.D. em sistemas de engenharia civil pela Universidade Cambridge de Boston, nos EUA, lidera a lista de bolsistas devedores em 2008 com débito de R$ 1,1 milhão. Em 1993, ele recebeu a bolsa do CNPq com o compromisso de voltar ao Brasil em 1998, mas decidiu morar fora. "Se voltasse naquela época, teria que esperar algum professor doutor morrer para assumir o cargo na universidade", diz Lucio, hoje professor na Carnegie Mellon University. "Havia um grande descompasso entre as oportunidades oferecidas no Exterior e no Brasil." É comum esta elite acadêmica justificar as irregularidades com problemas pessoais ou interesses individuais, mas isso não muda o fato de eles estarem descumprindo um contrato. "O pesquisador também deve prestar contas à sociedade", afirma o ministro Ubiratan Aguiar, presidente do TCU. Os bolsistas são condenados em 100% dos casos que chegam ao Tribunal.