A concessão de uma bolsa de estudos no Exterior é um prêmio ou um investimento? Quando se trata de verba pública, é um contrato de prestação de serviços entre o Estado – que garante bolsa integral e auxílio financeiro – e o pesquisador. Este deve concluir a pós-graduação e retornar ao País para contribuir com o desenvolvimento do Brasil durante o mesmo prazo de duração da bolsa. As exigências estão no Termo de Compromisso assinado pelo bolsista. Mas, mesmo cientes da obrigação, alguns pesquisadores descumprem o contrato por entenderem que receberam o benefício por mérito próprio e, portanto, teriam autonomia. Outros, concluem os estudos e decidem morar no Exterior em busca de melhores oportunidades na carreira. Em ambos os casos, o Brasil está fora dos planos. Por isso, o Tribunal de Contas da União está cobrando o que é devido ao Erário.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que, entre os anos de 2002 e 2008, houve 272 processos contra bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – equivalente a 8% do total de bolsas oferecidas no período (3.500). Os pesquisadores devem aos cofres públicos mais de R$ 71 milhões. A lista dos irregulares é ainda maior, pois os processos que chegam à CGU são aqueles nos quais se esgotaram as tentativas de acordo.
trecho da repórter Carina Rabelo, da revista IstoÉ. Leia sua íntegra aqui.