Uma decisão judicial suspendeu nesta quinta-feira (16), a sessão da Câmara de Vereadores de Paiçandu que votaria pela continuidade ou não do mandato do prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT). A liminar da desembargadora Maria Aparecida Lima, do Tribunal de Justiça, deu prazo de cinco dias para Marques Reis apresentar sua defesa, escrita ou oral, à comissão processante que investiga a responsabilidade no desvio de pneus doados pela Receita Federal. As informações são d’O Diário de Maringá.
Populares lotaram o plenário para acompanhar a leitura das mais de 400 páginas do processo e do parecer da comissão processante, que realizou as investigações a partir de uma denúncia feita por um munícipe, baseando-se também em apuração que é feita desde o ano passado pelo Ministério Público.
Segundo a denúncia, o prefeito teria sido omisso no caso de desaparecimento de 145 pneus de diversas marcas e tamanhos, frutos de apreensão da Receita Federal, que estavam estocados no depósito na Secretaria de Obras. Depois, descobriu-se que vários foram negociados com uma empresa do ramo, em Sarandi, mas o dinheiro da venda não teria entrado nos cofres do município.
O caso foi para a Justiça e resultou no afastamento do secretário de Turismo, Valdir da Fonseca. Em seu relatório, a comissão processante aponta que Reis contrariou pelo menos três itens da Lei Orgânica do Município. Mesmo depois da denúncia, ele manteve Fonseca no seu primeiro escalão e continuou pagando o secretário até 4 meses de afastamento pela Justiça.
Na quarta-feira (15), o prefeito alegou que a comissão sequer ouviu as partes que teriam cometido o suposto crime antes da conclusão do relatório. Ele não foi localizado para comentar a liminar. Segundo o secretário de Planejamento, Mateus Augusto Souza Duarte, Reis viajou a trabalho.
Depois da suspensão da sessão, os membros da comissão tentaram notificar imediatamente o prefeito, mas foram informados que ele se encontra em viagem, também seu advogado não pode ser notificado e, assim, há risco de vencer o prazo do trabalho da comissão processante sem a defesa, o que resultaria no arquivamento do processo. O prazo termina no dia 29.
O presidente da CP, Diego Matheus Sanches (PT), mandou publicar a intimação em edital na imprensa e disparou e-mails para Reis, gabinete do prefeito e para o escritório de advocacia que cuida da defesa dele. O objetivo da CP é ouvir ou ter por escrito a defesa na próxima sexta-feira.