As entidades do setor agrícola ressaltaram a importância da edição do decreto que cria condições para a regularização ambiental em propriedades rurais no Paraná. Assinado nesta segunda-feira (29) pela governadora Cida Borghetti, o decreto atende dispositivos do código florestal brasileiro e regulamenta da lei estadual 18.295/14, que trata da questão ambiental no Estado.
O presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Ágide Meneguette, afirmou que a medida adotada pelo Governo do Estado garante segurança jurídica para o setor produtivo, sobretudo para os pequenos proprietários rurais.
Segundo Meneguette, o ato de assinatura do decreto demonstra coragem da governadora Cida Borghetti para resolver uma situação que se arrastava há muitos anos. Segundo ele, a regulamentação atende a expectativa de aproximadamente 400 mil agricultores do Paraná. “Desburocratiza o processo e dá mais tranquilidade para quem trabalha e produz”, disse.
Para o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a edição do decreto é um marco para o Paraná, vai contribui para desenvolver a economia estadual e ajudar os produtores no cumprimento da legislação prevista no Código Florestal. “O decreto facilita, encaminha adequadamente, deixa claro a documentação necessária e as providências que o produtor deve tomar para se adequar a legislação de uma forma mais simples”, afirmou.
Ricken também salientou a determinação da governadora Cida Borghetti ao encaminhar o pedido Ministério da Agricultura para que o Paraná seja declarado área livre da febre aftosa sem vacinação. “É uma atitude que renderá bilhões em novos negócios para o Paraná”, declarou.
Outra liderança do setor agrícola que destacou a relevância da medida foi o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP), Ademir Mueller. Para ele, os pequenos produtores serão muito beneficiados pela regulamentação. “A partir dessa regulamentação, eles terão tranquilidade para produzir e consolidar suas áreas de preservação”, disse.
Mueller afirmou que os pequenos agricultores têm agora a oportunidade de regularizar a situação de suas propriedades e acessar novas linhas de crédito para melhorar a produtividade com “a consciência de que é possível produzir mais com o uso da tecnologia, sem precisar degradar e desmatar”.
DIÁLOGO – A governadora Cida Borghetti destacou a parceria e o bom diálogo com o setor produtivo e disse que a missão é assegurar desenvolvimento econômico do Estado aliado com conservação, proteção e preservação ambiental. “Em seis meses de governo tivemos a coragem de colocar este tema na pauta, a determinação em ouvir o setor e elaborar este decreto”, disse ela.
“Essa iniciativa mostra que o diálogo permanente é a maneira mais correta de chegar a um entendimento. As entidades não mediram esforços para nos auxiliar na construção desse decreto, que vai dar mais agilidade no processo de regularização ambiental e contribuir para a recuperação e recomposição florestal em todas as regiões do Paraná”, afirmou a governadora.
REGRAS – A regulamentação define formas, prazos e procedimentos para a regularização ambiental das propriedades rurais no Paraná. Além disso, estabelece ações a serem desenvolvidas por produtores rurais para adequar seu imóvel à legislação ambiental.
O decreto também envolve a inclusão da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que já conta com 400 mil imóveis rurais cadastrados que somam mais de 16 milhões de hectares, além de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e de Compensação de Reserva Ambiental.