O projeto de lei complementar que propõe acabar com as licenças-prêmio dos servidores estaduais recebeu uma proposta de emenda substitutiva para trocar o fim do benefício dos atuais funcionários por licença capacitação. As informações são do G1.
A proposta foi apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto e vice-líder do governo, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (17).
Ainda em discussão na CCJ, a proposta de emenda recebeu pedidos de vistas, e a votação do substitutivo foi adiada. Segundo a Alep, o projeto deve voltar a ser discutido pela comissão, na próxima terça-feira (24).
Atualmente, no Paraná, com a licença-prêmio, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público têm direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.
O Governo do Paraná afirma que extinguir o benefício tem por objetivo zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões.
Licença capacitação
Segundo a proposta do vice-líder do governo na Casa, a substituição do benefício atual pela licença capacitação só valeria para atuais servidores.
Em caso de aprovação do projeto com a emenda, funcionários que ingressarem depois não terão licença-prêmio e nem licença capacitação, segundo a assessoria do deputado.
Com a licença capacitação, segundo a emenda, o servidor pode ter direito a tirar as folgas, desde que comprove a realização de um curso de aperfeiçoamento na área de atuação durante o período.
A emenda apresentada também propõe que policiais militares vão poder solicitar a licença a cada cinco anos trabalhados, como ocorre com os demais servidores, e não mais em um período de 10 anos.
Na proposta de emenda, a troca da licença-prêmio pela licença de qualificação só vale para servidores com menos de cinco anos de trabalho.
Os servidores com mais de cinco anos de serviço continuariam com direito à licença-prêmio, com a opção de fracionar, em no mínimo um mês, o benefício.
Discussão
Conforme o governo, 6,6 mil licenças-prêmio foram concedidas nos últimos 10 anos, o que representa R$ 127 milhões em pagamentos. Mais de 133,3 mil servidores estaduais, ainda segundo o governo, estão aptos a receber o benefício atualmente.
O Fórum de Entidades Sindicais (FES) afirmou, à época da proposição do governo, que os servidores são contrários à extinção da licença-prêmio.
A federação questionou a forma como o governo interpreta o valor de R$ 3 bilhões, porque, segundo a FES, o servidor pode usufruir o benefício, mas não precisa ser, necessariamente, paga quando fecham os cinco anos de trabalho.