A decisão do Ministério Público do Paraná (MP-PR), de mandar para a imprensa notas sensacionalistas, como é o caso desta relacionada à prefeitura de Foz do Iguaçu (ver nota abaixo), é uma demonstração de que o órgão confunde liberdade de expressão com liberdade de fazer sensacionalismo.
Esta é a avaliação de um advogado especialista em licitação pública, consultado pelo blog no início da tarde.
Segundo ele, o promotor que apresenta denúncia contra órgãos e administradores públicos, não tem as prerrogativas de um juiz.
No caso em tela, o MP cumpre o seu papel constitucional, porém as informações viram manchetes na imprensa e acabam politizadas no sentido de desgastar políticos e instituições muito antes da sentença, em favor ou desfavor do denunciado.
“O que quero explicar é que neste caso, ninguém foi julgado ainda. Logo não há condenados ou absolvidos. Mas o fato em si coloca a questão numa espécie de prejulgamento”, disse o advogado, que pediu para não ser identificado.
“Ao enviar material sensacionalista para a imprensa o MP-PR corre o risco de incorrer em leviandade face a exploração politica da divulgação prematura e tendenciosa. Muitas vezes ocorrem equívocos chegando a uma banalização deste tipo de procedimento do Ministério Público”, completou.