Projeto que prevê modificações na legislação eleitoral para serem aplicadas no ano que vem deve ser levado ao plenário da Câmara na semana que vem. É um pacote que flexibiliza vários pontos, como a utilização das redes sociais pelos candidatos antes do período oficial de campanha. O político poderá se declarar candidato e até pedir votos. Mas, em sites de conteúdo, não será permitida a campanha.
“Vamos tratar redes sociais como extensão do escritório. Só me aceita quem quer e só aceito quem eu quero. Portanto, está 100% liberado. Posso entrar na minha rede social e dizer que vou ser candidato e pedir que vote em mim. Não posso ser punido por isso”, alegou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho.
Após o bombardeio de críticas dos mais diversos setores, Vaccarezza recuou na tentativa de modificar dispositivo da Lei da Ficha Limpa que beneficiaria maus gestores reprovados pelos tribunais de contas. O parlamentar afirmou, na semana passada, que a proposta de lei complementar estava pronta e seria levada ao colégio de líderes.
Ontem, mesmo afirmando que o ponto em questão é inconstitucional, comunicou, após a reunião com os representantes partidários, que a modificação, agora, será debatida apenas no próximo ano. Só passará a valer, se aprovada, nas eleições de 2016.
Além da liberação das redes sociais, pode ser aprovada mudança em relação à cassação do vencedor das eleições. A legislação atual prevê, nesse caso, a nomeação do segundo colocado. O grupo de trabalho deseja que uma nova eleição seja convocada. “Se ocorre uma cassação por um processo eleitoral, assume o derrotado. Derrotaram dois. O povo escolheu. Isso é extremamente antidemocrático, porque o povo não o escolheu para ser o segundo. O povo derrotou esse candidato. Estamos prevendo novas eleições. É trabalhoso, é mais caro, mas tem que ser assim”, comentou.
Há outras flexibilizações (veja abaixo). Quando o candidato for cassado, os votos recebidos por ele continuam para a legenda. Em relação à quitação eleitoral, o candidato deverá apenas comprovar que votou. Hoje, a Justiça Eleitoral exige que ele também apresente suas contas. “Acho que a quitação eleitoral é o cidadão votar. Se ele tiver problemas com a conta, ele vai pagar por esse problema. Nossa ideia é fazer um código eleitoral moderno”, explicou o deputado petista.
Se essa proposta for aprovada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) terá legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e naqueles em que atua como fiscal da lei. Hoje, a instituição só pode acionar a Justiça se tiver entrado com pedido de impugnação do registro. Haverá também um prazo-limite para um candidato retirar a candidatura. No ano passado, alguns fichas-sujas mantiveram a candidatura até o dia anterior às eleições.
Polêmica Após a reunião de líderes, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o partido não concordou com a proposta de mexer na Lei da Ficha Limpa. No dia anterior, demonstrando irritação, Vaccarezza declarou que todos os colegas tinham aceitado e que não havia nenhuma polêmica. “Ninguém aceitou mexer na Lei da Ficha Limpa”, disse o líder do DEM.
Mesmo com o recuo, o petista defendeu a alteração. Ele declarou que a modificação não significa um abrandamento da lei. “Minha ideia – que não está aqui e vai estar no próximo (projeto) – é que o Tribunal de Contas é uma corte de contas. Não é parâmetro para decisões definitivas. Decisão definitiva é parlamento e Judiciário. O cidadão só pode ser inelegível se ele teve suas contas rejeitadas pelo Judiciário ou pelo parlamento”, afirmou Vaccarezza. Ele ironizou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que havia dito que as alterações significariam um retrocesso histórico: “Quero ver, agora, o Pedro Simon não votar o meu Código Eleitoral”.
Mudanças previstas
Confira as propostas em discussão no Congresso
Podem ser aprovadas para valer em 2014
» Para a quitação eleitoral, o candidato precisará apenas comprovar que votou. Nada além disso. Hoje, ele deve também apresentar as contas.
» Se houver cassação, ocorrerá uma nova eleição para decidir quem assume a vaga. Hoje, o segundo convocado é nomeado.
» Haverá um prazo-limite para um candidato retirar a candidatura. No ano passado, alguns fichas-sujas mantiveram a candidatura até o dia anterior às eleições, quando foi colocado outro candidato no lugar. Assim, o eleitor votou em um pensando que estava votando em outro.
» O político poderá dizer que é candidato a qualquer momento. Só não poderá fazer campanha, pedir voto e arrecadar dinheiro.
» Nas redes sociais, o político poderá se declarar candidato e pedir votos. Mas, em sites de conteúdo, não será permitida a campanha.
» Quando o candidato for cassado, os votos recebidos por ele continuam
para a legenda.
» O MPE terá legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e naqueles em que atua como fiscal da lei. Hoje, o Ministério Público só pode entrar no caso se o próprio órgão tiver pedido a impugnação do registro.
Alterações que podem valer a partir de 2016
» Caberá às casas legislativas a palavra final sobre os prefeitos que ordenam despesas e foram reprovados pelos tribunais de contas. Hoje, a Lei da Ficha Limpa determina que ordenadores de despesas reprovados pelos órgãos fiscalizadores tornam-se inelegíveis por oito anos.
(Estado de Minas)