Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (1º de julho), substitutivo geral à lei 16.246/2009, de autoria do então deputado André Bueno (PSDB), que amplia as medidas de proibição ao uso de cerol ou linha chilena em pipas ou papagaios em todo o Estado. Na prática, a lei fica mais abrangente e prevê ações mais severas aos infratores.
A brincadeira de soltar pipas ou papagaios não provoca danos à saúde das pessoas nem dos animais. Mas isso só acontece quando são respeitadas todas as normas de segurança dos praticantes da brincadeira.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores da proposta, avalia que soltar pipa pode se tornar extremamente perigoso quando associada à alteração da composição de sua linha, fato popularmente conhecido como linha com cerol ou linha chilena.
Segundo dados apresentados pelo deputado, há registros de inúmeros acidentes e casos de mortes causados pelo cerol. No entanto, não há no ordenamento jurídico federal brasileiro legislação ou norma que discipline ou puna de maneira efetiva o uso indevido da linha com o cerol ou assemelhadas.
“Daí a necessidade de criar uma lei que proteja o cidadão, sobretudo os ciclistas e motociclistas, que são as principais vítimas. Muitos animais também ficam gravemente feridos quando atingem a linhas de pipa, seja no chão ou no ar”, disse o deputado.
Com a nova lei, fica proibida a feitura informal e fabricação, comercialização, compra, porte e posse do uso do cerol (vidro moído e cola); fica também proibida a venda da linha encerada — com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “linha chilena” ou de qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes.
Serviço — Para facilitar o cumprimento da lei, os deputados aprovaram também a criação de um canal para denunciar infratores que utilizam o produto em linhas de pipa. Com isso, a previsão é de que seja criado o serviço de disque-denúncia para o uso, fabricação ou comercialização destes tipos de produtos.
No caso de acidentes provocados por conta do cerol ou linha chilena, ou de denúncia de uso ou posse, ainda que para fins recreativos, o agente público em atendimento deverá averiguar a presença no local de pessoas portando estes produtos.
Romanelli explica que, caso sejam identificados, os infratores serão conduzidos à delegacia de Polícia Civil para lavrar o auto de flagrante e para aplicação da multa administrativa. “O material encontrado deverá ser apreendido e conduzido para imediata perícia a ser realizada pela Polícia Civil e posterior destruição”, explica o deputado.
Punições — Com a aprovação do substitutivo, os infratores sofrerão punições mais rigorosas, podendo responder criminalmente, ainda que a multa aplicada pelo descumprimento da lei seja devidamente recolhida aos cofres públicos. Nesse caso, o descumprimento prevê multa no valor de R$ 1.595,10, podendo ser aplicada em dobro quando houver risco de lesão ou morte de terceiros.
Os estabelecimentos que insistirem na comercialização de cerol ou linha chilena recebeão multas de R$ 5.317,00. Em caso de reincidência, poderá ter a inscrição estadual cassada. Já os estabelecimentos de saúde são obrigados a noticiar o acidente com cerol ou linha chilena à autoridade policial competente. Caberá ao Estado, a decisão de regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação.
Acidentes — O deputado Romanelli sustentou a importância da lei para preservar vidas e evitar acidentes. “O problema é que muitas pessoas acabam se ferindo gravemente, sem ao menos ter qualquer participação na brincadeira. Os motociclistas são as maiores vítimas, mas pedestres também são feridos involuntariamente em acidentes”.
No caso de ciclistas e motociclistas, a linha fica enroscada no pescoço e o cerol acaba provocando cortes profundos, às vezes, levando a vítima à morte. “Temos percebido há algum tempo a quantidade de acidentes causados pelas linhas cortantes em diversas partes do país, que inclusive estão ocasionando mortes. Uma brincadeira que pode se tornar extremamente perigosa e pode se transformar num crime”, comenta Romanelli.
Perigo — A mistura de cola, geralmente com vidro moído ou limalha de ferro, que é aplicada nas linhas que são utilizadas para soltar pipas é denominada de cerol. O produto é fabricado comercial ou artesanal pelos próprios praticantes.
Já a linha chilena é considerada quatro vezes mais perigosa, devido ao alto grau cortante. O material é feito a partir do quartzo moído e óxido de alumínio. Tanto a linha com cerol quanto a chilena funcionam como uma verdadeira “guilhotina” e podem causar lesões corporais profundas e até mesmo mortes, tanto em pessoas como em animais.
Romanelli adianta que diversos estados brasileiros já contemplam legislações com algum tipo de norma proibitiva a respeito da temática. “No entanto, a punição está restrita ao âmbito administrativo”, informa. Além de Romanelli, também assinam o projeto os deputados Doutor Batista (DEM), Gilson de Souza (PSC) e Coronel Lee (PSL).