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LEI PODE GARANTIR 10% AOS GARÇONS

Os garçons e demais trabalhadores de bares, restaurantes e hotéis do Paraná podem ter garantido em lei o direito a receber 10% de gorjeta. A Assembleia aprovou projeto do deputado Antonio Belinati (PP) para evitar que os proprietários dos estabelecimentos embolsem as gorjetas.

A proposta determina que os valores oferecidos pelos clientes de forma espontânea devem ser destinados aos empregados, assim como os 10% cobrados na conta do cliente. Atualmente a cobrança da taxa é uma opção do estabelecimento e não existe lei que obrigue os empregadores a repassarem o valor cobrado pelo serviço aos trabalhadores.

Outro benefício do projeto é a inclusão dos valores na remuneração registrada na carteira de trabalho, servindo como referência para cálculo de aposentadoria. O presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas do Paraná, Fábio Aguayo, defende cumprimento da lei.

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