O Ministério da Cultura (MinC) e a Secretaria de Estado da Cultura, com apoio da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, realizam nos próximos dias 19 e 20 de junho, em Foz, uma oficina destinada a secretários e dirigentes culturais de todo o Estado do Paraná sobre a recém-lançada Lei Paulo Gustavo. O evento, denominado Circula MinC Paraná, será realizado no salão de eventos do Hotel Carimã e deve reunir ainda prefeitos, deputados, representantes dos Tribunais de Contas do Estado e da União, das Controladorias-Gerais do Estado e da União, desembargadores e outras autoridades.
A reunião técnica visa dar suporte especializado e capacitação a gestores e gestoras culturais para a solicitação de recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) por meio da plataforma Transferegov. A plataforma vai receber os planos de ação de estados e municípios até o dia 11 de julho.
Oficialmente regulamentada no dia 11 de junho, na Bahia, a Lei Paulo Gustavo vai destinar mais de R$ 98 milhões ao Estado do Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. São recursos que, direta ou indiretamente, vão impactar positivamente a economia do Estado. A LPG (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
“Estamos bastante comprometidos em dar apoio aos municípios e fazer a lei ter capilaridade no Estado do Paraná. Dessa forma, faremos o recurso chegar na ponta e, consequentemente, vamos estimular a produção cultural para os paranaenses”, afirma Luciana Casagrande Pereira Ferreira, secretária de Estado da Cultura.
Plano de Ação do Paraná
O Estado do Paraná já apresentou e teve aprovado o plano de ação, seguindo os requisitos para receber os repasses da Lei. A SEEC realizou pesquisa de opinião com a classe artístico-cultural, que precederam a realização das audiências públicas com 22 segmentos da economia da cultura. A partir desta oitiva a Secretaria apresentou e teve a aprovação do Conselho Estadual de Cultura (CONSEC) aos seguintes eixos operacionais para destinação dos recursos da LPG: Qualificação, Profice (Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura) em modalidade fomento direta, Paraná Festivais e Audiovisual por meio da PRFilm Commission.
Na semana passada, o MinC iniciou o repasse financeiro aos entes da Federação que já tiveram seus planos de ação aprovados. A partir do depósito, estados e municípios já podem lançar editais e outros programas de fomento e incentivo à cultura.
Recurso inédito
A lei representa o maior investimento no setor cultural da história do Brasil. A SEEC promoveu no mês de maio uma série de reuniões temáticas sobre a Lei com representantes municipais da cultura dos municípios do Paraná para esclarecer as principais dúvidas acerca da lei, bem como sublinhar os desafios dos municípios relativos à LPG. “Nosso esforço é no sentido de conscientizar e incentivar os gestores municipais para que ajudem os fazedores e fazedoras da cultura acessarem os recursos. Para isso, os municípios precisam apresentar seus próprios planos de ação”, explica André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC.
A Lei Paulo Gustavo é resultado de uma luta dos que militam no campo da cultura, iniciada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Após a programação de segunda-feira orientada pelo MinC, na terça-feira (20/06), técnicos da SEEC oferecerão oficinas sobre a construção de editais para auxiliar os municípios na condução de suas políticas culturais. “Essas oficinas visam apresentar ferramentas e, a partir delas, o gestor cultural terá subsídio para desenvolver o seu programa, conforme a realidade local”, observa André Avelino.
Ronaldo Pereira, secretário de Cultura, Esporte e Lazer de Centenário do Sul, participou da reunião de maio em Curitiba e aprovou a iniciativa. “A Secretaria tem feito um trabalho de suporte espetacular porque os pequenos municípios não têm recurso financeiro e recursos em capital humano. Então esse tipo de reunião vem dar a estrutura para que os pequenos municípios possam executar a lei”, afirma. “A partir dessas reuniões passamos a entender essa nova lei e de que maneira podemos proceder, quais caminhos seguir para desenvolver os projetos em nosso município”, complementa Bruna Oenning, secretária de Cultura de Manoel Ribas.
(Da assessoria)
Fonte: PMFI / Foto: Kraw Penas/SEEC.