O Senado aprovou na quarta, 9, a Lei Geral do Turismo, projeto que estabelece a Política Nacional do Turismo e cria marcos regulatórios para o setor. O texto obriga todas as empresas da área se cadastrarem no Ministério do Turismo e determina normas de funcionamento. A matéria tenta unificar a legislação da área e define as atribuições do governo federal nas ações de fomento ao turismo. O projeto retorna para a Câmara.
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LEI GERAL DO TURISMO
31/03/2008
Já se encontra na Câmara dos Deputados, o projeto sobre a Lei Geral do Turismo. O projeto dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor. Segundo a ministra Marta Suplicy, a consolidação de um ambiente ideal para o desenvolvimento da atividade turística de forma plena demanda "irá permitir o aperfeiçoamento da regulamentação da atividade, bem como aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional e proporcionar condições favoráveis ao investimento e à expansão da iniciativa privada".