O regime tributário diferenciados para quem compra no Paraguai, a chamada Lei dos Sacoleiros, deverá entrar em vigor até o dia 5 de maio, quando for publicada o Diário Oficial da União. Quem informa é o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR), relator da Lei nº. 11.898 de 08 de janeiro de 2009. “Essa é uma conquista muito significativa para os microimportadores”, disse.
Giacobo informa que durante a semana manteve reunião com técnicos da Receita Federal para acertar detalhes da Lei. Além dos produtos de informática e telecomunicações, também serão incluídas no novo regime as importações de vestuário, tênis; cosméticos e perfumaria. Na próxima semana haverá a última e mais importante reunião, em que será definido o valor da alíquota de importação. O governo federal defende a implantação da Lei sem alteração no texto, ou seja, mantendo a alíquota em 42,5%. (Leia mais)