A Assembleia Legislativa encaminha ainda nesta semana para sanção do governador Beto Richa a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, aprovada hoje em segunda discussão. A lei prevê a concessão de crédito outorgado do ICMS para empresas investirem em projetos esportivos. A previsão é de arrecadar R$ 25 milhões em incentivos. As empresas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS para projetos credenciados pela Secretaria Estadual do Esporte.
O projeto prevê a criação de uma comissão para avaliar os projetos e os valores que serão repassados para cada modalidade. A comissão vai estipular critérios técnicos para atender os atletas que mais precisam de incentivos para praticar esporte. A proposta também fixa em 0,2% o limite máximo da arrecadação anual do ICMS disponíveis para captação aos projetos esportivos. A proposta foi elaborada pelos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT) e os ex-deputados Reni Pereira (PSB) e Cesar Silvestri (PPS) – atuais prefeitos de Foz do Iguaçu e Guarapuava.